A retirada da urgência na tramitação do projeto de lei que trata de alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre foi aprovada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), com 16 votos favoráveis e 14 contrários. O projeto enviado pelo prefeito Nelson Marchezan, um dos motivos que desencadeou greve dos municipários em outubro, começou a tramitar no Legislativo no final de julho e foi arquivado no final de setembro, mas, na semana passada, foi pedido seu desarquivamento pelo governo, e a proposta retomou sua tramitação.
A reunião conjunta das comissões com o objetivo de apreciar o parecer do vereador Airto Ferronato (PSB) sobre este projeto foi cancelada. Ao final da votação do requerimento, contudo, como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, o vice-líder do governo, vereador Luciano Marcantônio (PTB), apresentou requerimento de renovação de votação. Ele deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira (20). Caso seja aprovado, o requerimento de retirada de urgência será então novamente votado pelo plenário.
Servidores com regime especial de trabalho temem perder até metade do salário com esse projeto de Lei Complementar. Ele permite à prefeitura cessar regimes como o de dedicação exclusiva e o de tempo integral. Essa também é a proposta que extingue as gratificações adicionais por tempo de serviço (de 15% aos 15 amos e de mais 10% ao fazer 25 anos de trabalho) e modifica os triênios: em vez de receber 5% a cada três anos de trabalho, o servidor receberia um aumento de 3% a cada cinco anos.
A solicitação pelo fim da urgência na tramitação do projeto foi assinada pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM), Aldacir Oliboni (PT), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT), Prof. Alex Fraga (PSol), Fernanda Melchionna (PSol), Roberto Robaina (PSol), Clàudio Janta (SD), João Bosco Vaz (PDT), Márcio Bins Ely (PDT) e Airto Ferronato (PSB).
