O Tribunal de Contas do Estado determinou a abertura de uma inspeção especial nas contas da prefeitura de Porto Alegre. O objetivo é verificar se o Executivo tem disponibilidade financeira para cumprir o pagamento de salários em dia.
A decisão do conselheiro presidente do TCE, Marco Peixoto, é referente às contas do exercício de 2017, ano em que foi iniciado o parcelamento de salários. O acompanhamento será feito mês a mês pelos auditores da área técnica do tribunal. A análise já começa nesta semana, conforme a assessoria de imprensa.
O processo foi encaminhado para o relator, conselheiro Pedro Figueiredo, que poderá determinar medidas cautelares dentro do processo. Caso entenda que há disponibilidade financeira, o conselheiro pode determinar, por exemplo, o pagamento em dia dos salários.
O pedido para a inspeção especial foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) há cerca de um mês, após denúncia de vereadores e de representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
No documento encaminhado ao TCE, o MPC alegou que, desde junho, o município vem parcelando salários da administração direta, e citou o artigo 41 da Lei Orgânica de Porto Alegre, que prevê que “as obrigações pecuniárias do Município para com seus servidores e pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito serão liquidadas com correção pelos índices que forem aplicáveis para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais”. O órgão lembrou também que já houve uma medida liminar da Justiça determinando que a prefeitura se abstenha do parcelamento de salários.
O que diz a Secretaria Municipal da Fazenda
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirma que a SMF, como tem feito desde o início da gestão, está tratando de forma transparente as finanças municipais, mais do que em qualquer outro momento, e está aberta a fornecer as informações solicitadas, tanto pelo TCE quanto por qualquer outra instituição.
