A área da educação é a mais afetada pela greve convocada a partir desta quinta-feira (5) pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Conforme balanço da Secretaria Municipal da Educação, das cem escolas da rede pública da Capital, 74 escolas registraram adesão parcial de servidores e 14 pararam totalmente. Apenas 11 tiveram atendimento normal.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, nesta tarde, a única unidade de saúde que não estava atendendo é a do Beco do Adelar, na Zona Sul. A São Cristóvão, na Zona Norte, que também estava fechada pela manhã, voltou a operar parcialmente.
Além de pedir o fim do parcelamento de salários — que ocorre desde junho —, os municipários reivindicam a retirada dos projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal que alteram o Estatuto dos Funcionários Públicos e a Lei Orgânica. Entre as propostas da prefeitura, estão mudança ou extinção de gratificações, cessão de regime especial de trabalho e fim da licença-prêmio.
O começo da greve foi marcado pela caminhada de grevistas e piquetes em frente a unidades de saúde. Foi o caso do Hospital de Pronto Socorro e dos pronto-atendimentos da Vila Cruzeiro e do bairro Bom Jesus.
— Estamos fazendo o acolhimento de toda a população e estamos priorizando as cores vermelho, laranja e amarelo. Os casos sob risco de vida estão 100% atendidos — garante a técnica de enfermagem Vânia Traesel, do postão da Vila Cruzeiro.
No Centro de Saúde Bom Jesus, onde funciona o pronto-atendimento e também uma unidade básica, servidores grevistas garantem que mantêm 30% dos trabalhadores em plantão. A prioridade ocorre para casos graves.
— Vim procurar a vacina BCG para a minha neta, mas o guarda disse que nem adiantava entrar que não estão dando vacina por causa da greve — relata Eliane Martins, funcionária pública estadual.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informa que cerca de dez unidades de saúde tiveram atendimento prejudicado durante o dia — entre elas, Passo das Pedras, Santa Marta, Tristeza e Nonoai —, mas a situação melhorou à tarde.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, serviços de água, esgoto e lixo não são afetados nesta manhã devido à greve do Simpa. Apenas o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) registra quatro servidores parados.
Justiça determina manutenção de serviços essenciais
Antecipando-se aos possíveis reflexos da greve, a prefeitura ingressou, na noite de quarta (4), com ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de manutenção de 100% da força de trabalho nos serviços essenciais. O desembargador plantonista Eduardo Delgado atendeu parcialmente ao pedido liminar.
Conforme a decisão, deverão ser mantidos de forma integral os serviços de segurança pública, assistência médica e hospitalar, comercialização e distribuição de medicamento e alimentos, abastecimento de água, saneamento e captação de tratamento de esgoto e recolhimento de lixo. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 100 mil por dia e, se necessário, é autorizado o uso da força policial.
O Sindicato dos Municipários confirma que foi notificado da decisão e promete recorrer. Para a entidade, a liminar fere um princípio constitucional.
— A Constituição garante a livre manifestação. Vamos recorrer até porque o próprio prefeito está descumprindo decisão do Tribunal de Justiça, de não parcelar salários — afirma o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.
