No dia em que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve começar a votar o projeto de lei do Executivo que revisa a planta do IPTU da Capital, o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, afirmou que contribuintes que hoje pagam mais de R$ 500, em média, devem ter aumento.
A estimativa é de que a mudança, se aprovada na Câmara, faça com que 59% dos imóveis paguem mais IPTU. Segundo o secretário, cerca de 300 mil imóveis terão isenção ou redução do imposto. Em bairros como Restinga, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta, diz Busatto, a maior parte dos contribuintes deve ficar isenta de pagar IPTU.
– Foram bairros que não se valorizaram nos últimos anos e que têm imóveis mais baratos. Esse é um IPTU justo, que vai cobrar mais daqueles imóveis que se valorizaram nos últimos 26 anos – afirmou Busatto.
De acordo com Busatto, bairros como Jardim Europa e condomínios localizados no extremo sul da Capital, que tiveram grande valorização desde a última atualização da planta, terão aumento do imposto.
– Quando se fez a última planta do município, esses bairros não existiam e as áreas em que eles foram construídos eram consideradas mais humildes – explicou.
Uma das justificativas da prefeitura para investir no projeto de revisão da planta do IPTU da Capital é que há 26 anos não é feita a atualização da planta da cidade.
– Essa é uma maneira mais justa de cobrar de quem pode pagar mais imposto. Não temos nem como saber quanto realmente pagamos e se pagamos o valor devido.
Ainda segundo o secretário, não é possível estimar o impacto da revisão por bairros, porque a mudança leva em conta o valor de mercado dos imóveis individualmente, e não apenas por região. Ele disse que, caso seja aprovada a prefeitura vai oferecer uma ferramenta no site para que os proprietários de imóveis calculem qual será a mudança no seu imposto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, se aprovado o projeto, a ferramenta deverá ser disponibilizada 30 dias após a publicação da lei. O desenvolvimento da calculadora já foi solicitado à Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
Além disso, a Fazenda afirma que, das 22 emendas propostas pelos vereadores – que serão discutidas na Câmara a partir desta segunda-feira –, três propõe alterações no cálculo das alíquotas. Por essa razão, também ainda não é possível divulgar como será o cálculo do IPTU após a revisão da planta.
