Em reunião de líderes nesta quinta-feira (21), vereadores de Porto Alegre decidiram votar na próxima semana o projeto de lei que revisa o IPTU. A votação está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h.
Para que as mudanças à Lei Complementar 07/1973 comecem a valer em 2018, o projeto precisa ser aprovado até o dia 29. Antes da votação, no entanto, os parlamentares deverão discutir o projeto e apreciar 22 emendas e duas subemendas.
Como justificativa para implementar a mudança, o Executivo argumenta que a planta de valores dos imóveis, que serve como base para o valor do IPTU, não é revisada há 26 anos – houve somente atualizações parciais em 1999 e em 2002. Há imóveis que valem mais de R$ 1 milhão, mas que pagam pouco mais de R$ 100 por ano em imposto.
Se a proposta do Executivo for aprovada na Câmara da maneira que foi encaminhada, 59% dos imóveis pagariam mais, 22% seriam isentos e 19% teriam redução do IPTU. O artigo 15 do projeto prevê que o acréscimo poderá significar, no máximo, 30% de aumento em 2018; 30% em 2019; e 30% em 2020.
A prefeitura alega que a mudança no IPTU vai promover justiça tributária e corrigir distorções, evitando que contribuintes paguem mais do que devem e outros menos. A proposta prevê que a base de cálculo seja o valor de compra dos imóveis, conforme o Código Tributário Nacional (CTN). Assim, a base seria a Planta Genérica de Valores (PGV).
Ponto polêmico
Um dos pontos polêmicos é o que prevê o fim de isenção para estádios de futebol, estacionamento e área de imprensa. Também será proposta a revogação da isenção para entidades culturais, recreativas, esportivas e sem fins lucrativos. O trecho do documento enviado pela prefeitura à Câmara afirma que “a cultura, o esporte e a recreação, por outro lado, devem ser incentivados pela atuação positiva do Estado, através das secretarias e demais órgãos que trabalham na atividade fim do Município”.
Atualmente, a prefeitura deixa de receber, em média, R$ 14 milhões por ano de 327 entidades registradas. Somente os imóveis da dupla Gre-Nal, que incluem áreas de estacionamento, centro de treinamento e até o Estádio Olímpico, somam R$ 1,5 milhão por ano.
Emendas
Entre as emendas propostas pelos vereadores, esta a de nº 1, do vereador João Bosco Vaz (PDT) e assinada por diversos parlamentares, que mantém a isenção para entidades culturais, recreativas e esportivas. Já a emenda de nº 16, do vereador Roberto Robaina (PSOL), prevê que as entidades poderão pleitear a isenção do IPTU se comprovarem incapacidade de pagar o imposto. As entidades também deverão disponibilizar suas instalações durante duas horas diárias, dois das por semana, para a prática de atividades esportivas por parte de estudantes da rede municipal.
Entenda o projeto*:
* Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda
