O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, detalhou nesta quinta-feira (10) o projeto para a revisão da planta de valores dos imóveis de Porto Alegre, usada como base para o cálculo do IPTU. A proposta do Executivo será enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (14) e, caso seja aprovada até o fim de setembro, entrará em vigor já no ano que vem.
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Um estudo inicial realizado pelo Executivo aponta que, se a nova tabela passar na Câmara, mais de 350 mil imóveis da Capital terão o tributo reajustado. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Busatto afirmou que o reajuste é uma questão de "justiça fiscal e tributária" e que a intenção não é aumentar a arrecadação da prefeitura.
Tire suas dúvidas sobre a nova tabela proposta pela prefeitura:
Como foi calculado o valor dos imóveis?
Para estimar o valor venal dos imóveis, que é o resultado da soma do valor do terreno e do valor da construção, a prefeitura considerou fatores como localização, idade do imóvel e tipo construtivo. É sobre esse valor que incidem as alíquotas do imposto. Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, para o cálculo do IPTU, mesmo com a reavaliação dos valores venais, para a maioria dos imóveis não se chegará ao valor atual de mercado. Essa diminuição é vista como medida de precaução para evitar distorções e reduzir casos de questionamentos de contribuintes quanto ao novo valor venal avaliado.
Quantos imóveis devem pagar um IPTU mais caro pela nova tabela?
Conforme a Secretaria da Fazenda, dos mais de 600 mil imóveis residenciais inscritos no município, 59% (em torno de 354 mil) devem pagar mais caro do que atualmente. Em torno de 22% (cerca de 132 mil) não devem sofrer alterações.
Pode haver redução do valor pago atualmente?
Sim. Segundo a estimativa da prefeitura, 19% (mais de 114 mil) dos imóveis inscritos pagarão um IPTU mais barato depois da correção dos valores.
A alíquota permanece a mesma?
Não. O projeto da prefeitura estabelece cinco faixas de alíquota – quanto maior o valor do imóvel, maior a alíquota aplicada. Elas devem oscilar entre 0,4% (para imóveis entre R$ 60 mil a R$ 100 mil) e 0,8% (imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão). Todos os novos percentuais são menores do que a alíquota atual, igual para todos: 0,85%. Proprietários de imóveis cujo valor esteja estimado em até R$ 60 mil (cerca de 79 mil estão nessa situação) serão isentos do pagamento de IPTU.
Quando a nova tabela deve entrar em vigor?
Caso seja aprovada pelos vereadores até o fim de setembro, os novos valores de IPTU começam a ser aplicados a partir do ano que vem. A implantação será progressiva: nos casos em que houver aumento, a nova alíquota só será cobrado integralmente ao final de quatro anos. Se a votação ocorrer mais tarde, a nova tabela entrará em vigor apenas em 2019.
O valor a ser pago após a aprovação da nova tabela já corresponderá ao novo IPTU?
Não necessariamente. Nos casos em que houver aumento, a correção será diluída ao longo dos anos. Os proprietários só devem pagar integralmente o valor corrigido ao final de quatro anos.
Se eu não concordar com a estimativa da prefeitura, poderei recorrer?
Sim. Proprietários que discordarem da estimativa feita pelo poder público poderão pedir uma reavaliação do valor de seu imóvel. Para solicitar a vistoria, os proprietários insatisfeitos terão de ir até a Secretaria da Fazenda e apresentar a documentação do imóvel.
