Previsto para ser votado entre hoje e quarta-feira na Câmara de Vereadores, o projeto de Marchezan que revisa o cálculo do IPTU tem méritos indiscutíveis — e não são poucos —, mas escorrega em um ponto crucial: a falta de transparência, conceito tão repetido pelo prefeito quando era candidato.
A maior virtude da proposta é corrigir aberrações inaceitáveis. Enquanto o proprietário de um imóvel avaliado em R$ 79 mil na Lomba do Pinheiro pagou R$ 384 de IPTU neste ano, o dono de um apartamento que custa R$ 1,6 milhão no Teresópolis desembolsou R$ 370 de imposto. Exemplos de distorções não faltam.
Por que tanta injustiça? Porque Porto Alegre é a capital mais atrasada do país na atualização da planta: a última correção do IPTU foi em 1991 e, desde lá, uma série de novos shoppings, bairros e avenidas redesenhou a valorização dos imóveis de Norte a Sul. A revisão do cálculo, portanto, é uma necessidade urgente.
Idealizado pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, o projeto isenta do imposto os imóveis avaliados em até R$ 60 mil — que correspondem a 22% do total — e reduz o valor do IPTU de 19% das matrículas. Para o restante, ou seja, 59% de todos os imóveis, o imposto vai subir ou, no mínimo, ficar igual — e aqui está o calcanhar de aquiles do projeto.
A prefeitura não mostra onde estão esses 59%. Não revela qual será o aumento de cada matrícula. Também não divulga o seguinte dado: a arrecadação com o IPTU, hoje de R$ 495 milhões, chegará a R$ 788 milhões daqui a quatro anos, quando se encerra a progressão da nova alíquota. Um aumento de quase 60% na arrecadação.
Quer dizer: uma coisa é corrigir as aberrações mencionadas lá em cima; outra coisa é aumento de imposto. E esse aumento de imposto, vale frisar, talvez seja justo mesmo, talvez seja imprescindível, mas a prefeitura precisa preparar a população para isso. Por que não publicou no site um simulador, uma ferramenta que permitisse a todo proprietário de imóvel calcular exatamente quanto pagará?
Segundo a Secretaria da Fazenda, “a ferramenta só não foi disponibilizada ainda porque é preciso aguardar a aprovação do projeto de lei, pois existem 22 emendas e três subemendas protocoladas (pelos vereadores) que modificarão significativamente em alguns pontos o impacto do IPTU”. É um argumento razoável, mas o simulador era para ter sido publicado um mês e meio atrás, quando a prefeitura apresentou a proposta.
Que transparência é essa em que o cidadão só vai compreender o impacto de um imposto — por mais justo que possa ser — depois que o projeto é aprovado? Aí, não tem graça.
