A partir desta quarta-feira, a prefeitura de Porto Alegre vai notificar contribuintes que possuem débitos com IPTU e taxa de coleta de lixo. Há ainda uma pequena parcela de devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que também receberão correspondências. O total devido por esse grupo é superior a R$ 100 milhões. A expectativa é receber cerca de 15% do valor. É possível fazer a quitação em cota única, sem desconto, ou parcelada. As informações são da Rádio Gaúcha.
– A proposta que enviamos é de até 36 parcelas, mas o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda se quiser fazer em mais vezes – relata o superintendente da Receita Municipal, Fabrício Dameda.
É possível dividir o débito em até 72 parcelas, desde que o pagamento mensal não fique abaixo de R$ 30. Para solicitar essa condição, o cidadão deve ir até a Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, no Centro Histórico, ou ligar para o telefone 156, opção 4.
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Planta de valores
Uma das ações que serão adotadas durante o ano é a atualização a planta de valores da Capital. A medida, que deve encontrar forte resistência da população e até da Câmara Municipal, já foi mencionada pelo prefeito Nelson Marchezan Junior, mas ainda não tem prazo para conclusão. A referência para a cobrança do tributo não é atualizada há 24 anos e está defasada em diversos casos. Ao todo, 70% dos imóveis de Porto Alegre estão registrados com valores inferiores a R$ 80 mil.
Quem não quitar os débitos fica impedido de emitir Certidão Negativa de Débito junto à prefeitura e pode sofrer protesto em cartório. Os nomes dos contribuintes com dívidas podem ser inscritos em listas como do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e do Serasa. O Executivo pode, ainda, entrar na Justiça e solicitar a penhora do imóvel, em casos de débitos com IPTU.
