A Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) para reduzir o horário de funcionamento de casas noturnas no Centro de Porto Alegre, conhecidos como "inferninhos". O MP ajuizou ação civil pública nesta segunda-feira (18) solicitando que, entre domingos e quintas-feiras, os locais fechassem à 1h, e às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
De acordo com o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, a determinação de horários cabe exclusivamente ao Poder Executivo, e não ao Judiciário ou ao Ministério Público. O magistrado ainda entendeu que a alegação de violência no centro é subjetiva.
A ação do Ministério Público pedia que a prefeitura aplicasse no Centro Histórico as regras do decreto municipal 17.902, de 2012, que determina a redução de horário no bairro Cidade Baixa.
"Luta histórica" dos moradores
Em entrevista ao Gaúcha Repórter na tarde desta terça-feira (19), o vice-presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre, Paulo Guarnieri, disse que a redução no horário de funcionamento dos inferninhos é uma "luta histórica" dos moradores da região.
"Principalmente nas cercanias da Marechal Floriano, é uma média de uma morte por mês. O bar noturno, aquele que a comunidade frequenta e que fecha meia noite, uma da manhã, com uso moderado, é até positivo, anima a rua, dá até segurança pra quem chega da aula e do trabalho à noite, desde que o ruído seja moderado e não coloque mesas nas calçadas", afirmou.
Guarnieri relatou que ele e a presidente da Associação, Ana Maria Lenz, se reuniram há cerca de um mês com representantes do Ministério Público, para tratar desse tema. Ele reclama que, além do barulho, o funcionamento das casas noturnas até às 4h ou 5h proporciona a ocorrência de diversos crimes, entre eles a comercialização de bebidas para menores e a prostituição.
