A audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros foi adiada para o dia 5 de julho e irá ocorrer às 19h, no Gigantinho. A nota data foi divulgada nesta terça-feira (21) pela Câmara de Vereadores.
Audiência estava marcada para semana passada, mas foi cancelada ontem em função da falta de espaço para acomodar os interessados em comparecerem ao encontro. De acordo com a Câmara, dezenas de entidades ligadas ao setor haviam demonstrado interesse em reservar o espaço, e as galerias da Câmara comportam, no máximo, 200 pessoas.
Nesta terça, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seu parecer favorável à tramitação do projeto do Executivo. No entanto, o vereador Claudio Janta (SD) pediu vista para analisar a matéria com mais calma.
Com isso, o projeto voltará para análise na próxima reunião da comissão, no dia 28. Caso os membros do colegiado entendam que não há problemas com o PL, ele segue para outras apreciações.
A proposta do Executivo pode sofrer alterações antes de virar lei. A prefeitura abriu mão de alguns itens, mas ainda prevê uma série de exigências para liberar o uso do aplicativo, como cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que representa 5% do faturamento mensal do motorista e taxa de cerca de R$ 180 por mês.
A outra exigência é a identificação do carro, o acesso da prefeitura ao cadastro dos motoristas, telefone disponível 24 horas para contato de passageiros, veículos com idade máxima de cinco anos e placas de Porto Alegre.
