Após ingressar com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) na última segunda-feira, a prefeitura de Porto Alegre conseguiu a liberação para que profissionais de enfermagem entreguem medicamentos nas unidades de saúde. Na semana passada, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) havia proibido a entrega de remédios por profissionais da área. A alegação é de que somente farmacêuticos podem fazer isso.
Com a decisão, expedida no final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a partir da manhã de quinta-feira os medicamentos serão dispensados sem restrições. A única exceção permanece para os receituários controlados, que só podem ser entregues nas 10 farmácias distritais – todas têm farmacêuticos.
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Conforme levantamento da SMS, das 140 unidades de saúde da Capital, pelo menos metade não estava realizando a dispensação de medicamentos, em respeito à determinação do Coren/RS.
A argumentação do Conselho para proibir a liberação de remédios por profissionais de enfermagem foi de que esta função deve ser exercida somente por farmacêuticos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Coren informou que até o encerramento do expediente desta quarta-feira não havia sido notificado sobre qualquer decisão judicial referente ao tema.
