Após bloquear ruas e protestar em frente à prefeitura e na Assembleia Legislativa (AL), nesta segunda-feira, os ocupantes da comunidade Bela Vista, zona norte da Capital, vão recorrer à Justiça para tentar suspender reintegração de posse do terreno em que vivem. O objetivo é conseguir mais tempo para mediar o conflito com os proprietários antes de 15 de dezembro, quando está prevista a reintegração.
De acordo com o advogado do grupo Fórum das Ocupações Paulo René Soares Silva, um agravo de instrumento será protocolado nesta tarde, na tentativa de levar o processo ao Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira, a juíza Lucia Helena Camerin, da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis, indeferiu o pedido de suspensão da reintegração de posse.
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Além do recurso, Silva diz que vai protocolar uma petição junto ao processo para informar a Justiça sobre o grupo de trabalho criado pelo poder público para mediar os conflitos entre proprietários e ocupações.
- Temos audiência pública no dia 16 e um grupo de trabalho criado pelo próprio Estado para evitar confusões, para preservar direitos sociais, garantir a possibilidade do Natal e o direito à moradia - afirma o advogado.
As cerca de cem pessoas que bloquearam as avenidas Mauá e Júlio de Castilhos, no centro da Capital, tentaram ser ouvidas pelo prefeito José Fortunati, mas não foram recebidas. Após, seguiram para a Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pela bancada do PSOL.
O deputado Pedro Ruas informou ao grupo que já havia enviado um ofício para o Foro Regional Alto Petrópolina sexta-feira, pedindo que a reintegração fosse suspensa, para dar tempo de discutir a questão. Uma audiência pública com diversos órgãos e representantes populares está marcada na AL para o dia 16 - um dia depois da marcada reintegração.
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Um dos pontos defendidos tanto pelo advogado quanto pelo deputado trata da ocupação do terreno no bairro Rubem Berta. Segundo eles, a área pertence a quatro proprietários e apenas um reivindica a posse e, supostamente, não a ocupa realmente.
- O direito à propriedade é garantido se cumprida sua função social. Propriedade meramente decorativa não cumpre função social. O judiciário tem que entender isso - defendeu Ruas.
Veja fotos do protesto desta segunda-feira:
