Foi rejeitado nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a restrição da circulação de veículos em uma área de aproximadamente 30 quarteirões do Centro Histórico de Porto Alegre.
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Conforme a proposta reprovada por 21 votos contra 7, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), carros e motos de moradores residentes na área de restrição, além de ônibus, lotações, transporte escolar, táxis, viaturas de polícia, bombeiros, guinchos e serviços de correios ficariam fora da restrição.
As quatro emendas apresentadas ao projeto também foram rejeitadas. Elas sugerem que o tráfego seja proibido apenas durante o dia, autorização para que comerciantes locais tenham até dois carros cadastrados para circular, consulta popular para decidir sobre a implantação e, por último, consulta popular seis meses após a implantação para decidir pela continuidade ou não da restrição.
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Conforme o autor da proposta, "está em franca expansão um movimento inclinado a restringir o espaço e a circulação de veículos automotores nos centros históricos e comerciais, de modo a garantir melhores condições de deslocamento e acesso tanto a pé ou de bicicleta, quanto por transporte coletivo".
- A mudança dos padrões de deslocamento dos habitantes por meio do transporte coletivo ou não motorizados, como bicicletas é crucial para a construção de centros urbanos com padrões de qualidade de vida mais elevados - sustentou Sgarbossa.
Para ele, a rejeição na Câmara de Vereadores foi uma determinação do governo e não em função de uma "análise mais sintonizada como a que está acontecendo no mundo".
A bancada Progressista liderada pela vereadora Mônica Leal destacou o seu posicionamento contrário ao projeto. Para a vereadora, a proposta é um absurdo.
- Eu já fui comerciante, empresária durante 15 anos, e o comércio, quando não existe movimento de carros, se retrai, e nós teremos desemprego. Em uma crise danada, nós não podemos, de forma alguma, promover o desemprego - justificou Mônica.
Para o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, já estão sendo implantados controles na área central para priorizar a circulação de pessoas e garantir a preservação do patrimônio público.
- A rejeição da proposta foi positiva, pois a medida é impraticável. Tem uma série de serviços que necessita da circulação de veículo. O que precisa ser feito é reduzir cada vez mais o trânsito de automotores, e isto estamos fazendo.
