O prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT) vai sancionar o projeto que impede a contratação pelo município de empresas que doaram para campanhas eleitorais, assim que recebê-lo. O anúncio foi feito quase oito meses após aprovação da matéria pela Câmara de Vereadores. Fortunati ainda não tinha se manifestado se sancionaria ou vetaria a matéria. As informações são da Rádio Gaúcha.
A demora no envio do projeto - de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) - ao Executivo se deve a dois motivos principais. Um deles foi o pedido do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que solicitava nova votação - e que posteriormente foi retirado. O outro foi o fato de Sgarbossa fazer questão de entregar o projeto pessoalmente ao prefeito. No dia 22 de junho, o petista pediu um horário para o ato político e não teve retorno.
Diante da decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações de empresas para campanhas eleitorais, o prefeito decidiu ligar para o presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT), perguntando sobre o envio do projeto. Foi então que o petista informou que estava com Sgarbossa.
- O importante agora é que será sancionado. Isso é muito importante para a democracia. Mas não foi fácil - afirma Sgarbossa.
Através da assessoria de imprensa, o prefeito afirmou que nunca disse que era contra o projeto. Apenas ficou aguardando o rito normal de tramitação na Câmara, que é o encaminhamento pelo presidente.
Vereadores aprovaram projeto em 2014
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, em votação apertada na Câmara: foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Em seu parecer, o procurador-geral da Câmara, Claudio Roberto Velasquez, avaliou que a proposição excedia "do âmbito do interesse local" e incidia em "violação ao disposto na Constituição Federal, artigo 22, incisos I e XXVII, que atribuem competência privativa à União legislar sobre direito civil e licitações e contratações da Administração Pública". Na ocasião, Sgarbossa argumentou que o projeto apenas colocava um critério para contratação de empresas.
- Inverti a lógica, ao não dizer que não pode doar para campanha. Pode. Mas, uma vez que doa, está proibido de contratar com o município. Tenho competência para propor projeto que estabelece critério de contratação - afirmou o vereador.
Como votaram os vereadores
Sim: Jussara Cony (PC do B), Delegado Cleiton (PDT), Dr. Thiago (PDT), Séfora Mota (PRB), Bernardino Vendruscolo (PROS), Paulinho Motorista (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Alberto Kopittke (PT), Engº Comassetto (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Mauro Pinheiro (PT), Sofia Cavedon (PT), Cláudio Janta (SDD)
Não: Reginaldo Pujol (DEM), Márcio Bins Ely (PDT), Mario Fraga (PDT), João Carlos Nedel (PP), Any Ortiz (PPS), Mario Manfro (PSDB), Alceu Brasinha (PTB), Cassio Trogildo (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Paulo Brum (PTB)
Ausente: João Derly (PC do B), Nereu D'Avila (PDT), Lourdes Spengler (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), Guilherme Socias Villela (PP), Kevin Krieger (PP), Mônica Leal (PP), Pedro Ruas (PSOL)
Não votou: Idenir Cecchim (PMDB), Professor Garcia (PMDB), Waldir Canal (PRB), Airto Ferronato (PSB)
Abstenção: Tarciso Flecha Negra (PSD)
