Para amenizar a precariedade identificada nos abrigos destinados a crianças e adolescentes vítimas de violência, o governo federal deve reajustar a verba que repassa aos municípios. Atualmente, são destinados R$ 500 por acolhido.
Apesar da boa notícia, o remédio não será imediato. A revisão da verba deverá ser feita até dezembro de 2017, prazo dado pelo governo federal aos municípios para que eles encaminhem seus projetos de reordenamento do serviço nos abrigos. Porto Alegre está entre as cidades que já encaminharam o documento.
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- Sabemos que o custo do serviço é bem maior do que a meta que passamos, por isso os municípios estão propondo a ampliação para atender com dignidade essas crianças e adolescentes - afirmou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro.
Em fevereiro, Zero Hora mostrou que, no ritmo atual de reformas, os abrigos para crianças só deixarão de ser insalubres em 2018. A precariedade era tanta que, em julho de 2014, só uma das 47 casas públicas não oferecia risco à saúde dos acolhidos.
Ieda esteve na Capital nesta terça-feira, para participar da XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no Salão de Atos da PUC-RS. O evento debateu o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que completa 10 anos na quarta-feira.
- Estamos ouvindo os municípios e os Estados para saber em que o sistema precisa ser alinhado, principalmente quanto ao cofinanciamento. Vamos ouvir como o usuário gostaria de ser atendido e se é preciso ampliar o serviço, além de melhorar sua qualidade - afirmou Ieda, sobre todos os serviços de assistência social.
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Em sua fala na conferência, a representante dos trabalhadores na Assistência Social do município, Ângela Aguiar, criticou o sucateamento dos serviços:
- Há muito tempo denunciamos as precárias condições de trabalho, que fazem com que não consigamos dar o atendimento ideal aos usuários.
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Na carta aberta do Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social (Fomtas) distribuída no evento, a entidade reivindica que 5% do orçamento fiscal do município seja destinado à área. Conforme o documento, a assistência social representava 3,26% do orçamento em 2014 e, para 2015, a previsão é de 2,98%. "Os recursos de 2014, que eram de R$ 196.535.024, sofreram redução para R$ 183.785.404", informa a carta.
Já o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, informou que a prefeitura tem melhorado o atendimento na área e comemorou a aprovação do Projeto de Lei de Reordenamento da fundação, que contempla a criação de 655 cargos.
- Até o final do ano, vamos chamar 70 novos servidores - disse o presidente.
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No cenário nacional, Ieda afirma que os próximos passos do MDS para o setor são o
reordenamento do acolhimento para os idosos e a regulação das entidades privadas que prestam assistência social, medidas que devem ter impacto no orçamento do município, já que prevêem melhorias nesses atendimentos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PORTO ALEGRE:
- O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social em Porto Alegre é realizado em 22 centros de Referência de Assistência Social (Cras).
- O município também conta com nove Centros de Referência Especialiados de Assistência Social (Creas), que disponibilizam serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência.
- A população de rua também é atendida nos dois Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) e em 700 vagas em abrigos.
- Além disso, o município também realiza ações estratégicas com nove grupos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O SUAS NO PAÍS:
- Atualmente, o Suas está presente em 99% dos municípios, com 10 mil unidades públicas de atendimento.
- O sistema também conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços de assistência social.
- No total, mais de 590 mil profissionais levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos.
Fonte: MDS
