A série de cortes de despesas anunciada pelo governo atingiu a área da Segurança Pública. No final da tarde de ontem, a Secretaria da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que a Brigada Militar terá uma redução de 40% no total de horas extras dos PMs. Com defasagem de pelo menos 16 mil servidores, a Brigada vinha concedendo a policiais militares a possibilidade de trabalhar até 42 horas a mais por mês. Com a nova medida, é praticamente inevitável não haver redução de PMs nas ruas.
- Com certeza, o prejuízo da população será muito grande. A maioria dos policiais faz horas extras, eu diria que uns 80%. Se cortarem, vai ficar muito visível nas ruas - analisa o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas.
Durante o dia, a Brigada Militar negou a redução, embora todos os indícios apontassem que ela seria inevitável. Pelas mídias sociais, vazou um documento de um batalhão da Capital no qual o comando comunicava aos soldados que as horas extras estariam vetadas. O texto foi tratado como "precipitado" pela corporação, que deverá abrir um procedimento administrativo para localizar o autor.
- Não vai haver qualquer alteração, trata-se da segurança pública. As horas extras aos policiais serão mantidas, não tem qualquer mudança - sentenciou, por volta das 15h, o responsável pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Godoi.
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O corte nas horas extras, porém, foi confirmado no final da tarde de ontem, após uma reunião entre o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o titular da Secretaria da Segurança Pública, Wantuir Jacini. No encontro, estiveram também o chefe da Polícia, Guilherme Wondracek, e o comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas. A ideia é enxugar o máximo possível o caixa do governo, nem que para isso tenha de ser atingida uma área considerada prioritária e prejudicar a já combalida Brigada Militar.
De acordo com a Fazenda, nos próximos dias, técnicos do Tesouro e membros da Segurança Pública vão se reunir para discutir o que o governo chama de "possibilidade de flexibilização" nas horas extras.
Territórios da Paz sofrerão mais
Para reduzir as horas extras, o governo tomará como base os números do primeiro semestre do ano passado. Em março e abril, cada um dos seis batalhões recebeu autorização para ceder 1,5 mil horas extras a seus policiais, mais 4 mil horas para os soldados que quisessem atuar nos Territórios de Paz de seus batalhões (Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza). Em janeiro e fevereiro (Operação Verão) e maio e junho (Copa do Mundo), as quantidades foram aumentadas: 2 mil horas nos locais comuns e 5 mil horas nos territórios.
Dessa forma, em média, foram cedidas 1,8 mil horas extras por mês a cada batalhão - mais 4,6 mil para os quatro batalhões onde há Território da Paz (1º, 19º, 20º e 21º BPMs). Esses quartéis terão agora de trabalhar com pouco menos de 1,1 mil horas extras. E, nos territórios, o limite passará a ser de 2,76 mil.
Como cada soldado cumpre uma carga horária de 171 horas por mês, a redução corresponde a retirar do patrulhamento diário cerca de quatro policiais de cada batalhão. Já nos territórios, cuja descontinuidade é analisada pelo atual governo, a situação é bem mais drástica: seria como retirar, todos os dias, 16 brigadianos das ruas.
Economia de R$ 500 mil na Capital
De acordo com a Abamf, pelo menos 80% dos policiais militares que fazem horas extras são soldados e sargentos, que recebem, por cada uma, respectivamente, R$ 17 e R$ 25. Há ainda tenentes (R$ 35) e capitães (R$ 45) designados, além de oficiais de patente mais alta, cujos valores dependem de tempo de serviço. Com isso, o atual governo deve economizar em torno de R$ 500 mil mensais com a medida apenas na Capital - a Brigada não divulgou dados sobre o Interior e a Região Metropolitana, que seguirão o mesmo critério de redução de horas.
- Não quer dizer que a Brigada vai parar, mas vai haver redução em operações pontuais objetivas, como ações. A ideia é suplementar as horas, caso haja necessidade. Por exemplo, se chegar no dia 25 do mês, e tem mais atividades a serem feitas, a gente espera que o governo nos conceda mais cotas de horas extras - afirmou durante a noite desta quarta-feira o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas.
- Teremos de administrar muito bem essa questão das horas. Nossa preocupação é que os batalhões possam não dar conta, talvez tenham dificuldade para manter a qualidade do serviço. Mas esperamos que haja flexibilidade, em caso de necessidade - continuou.
Na reunião desta quarta, ficou definida ainda a diminuição das diárias da Operação Verão Numa Boa, a antiga Operação Golfinho, na qual há reforço de policiamento no Litoral. Até a primeira quinzena de março, o orçamento previa gastos de R$ 27,1 milhões com diárias dos policiais. Mas o governo anunciou redução de 25% da verba, que será de R$ 20,3 milhões.
