O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) proibiu a colocação de cavaletes eleitorais nos canteiros da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Em sua decisão, o juiz da 2ª Zona Eleitoral Victor Luiz Barcellos Lima argumentou que tem sido frequente a queda das placas de propaganda no Arroio Dilúvio, causando prejuízo ao Meio Ambiente. O pedido de restrição foi feito pelo Ministério Público (MP).
A decisão foi tomada nesta sábado (27) e tem validade imediata a partir da notificação dos partidos políticos. Os candidatos que descumprirem a medida estão sujeitos a punição. A Justiça orientou o DMLU a recolher as estruturas caídas no arroio ou colocadas nos canteiros da avenida. O departamento, vai realizar a ação a partir das 22h.
A legislação eleitoral não prevê multa para propaganda irregular em caso de poluição ambiental, mas a Promotoria do Meio Ambiente do MP pode ingressar com uma ação na Justiça comum caso julgue necessário.
