Apesar da proibição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cavaletes eleitorais seguem por toda a Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A decisão, do último sábado (27), proibiu a colocação de cavaletes nos canteiros da avenida.
Em sua decisão, o juiz Victor Luiz Barcellos Lima argumentou que tem sido frequente a queda das placas de propaganda no Arroio Dilúvio, causando prejuízo ao meio ambiente. O pedido de restrição foi feito pelo Ministério Público (MP).
Os candidatos que descumprirem a medida estão sujeitos à punição. A Justiça orientou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a recolher as estruturas caídas no arroio ou colocadas nos canteiros da avenida.
A legislação eleitoral não prevê multa para propaganda irregular em caso de poluição ambiental, mas a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público pode ingressar com uma ação na Justiça comum caso julgue necessário.
