O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) reavaliou a decisão de não aplicar multas em quem jogar "santinhos" de candidatos no chão em Porto Alegre. Após a afirmação de que os fiscais atuariam somente no recolhimento do lixo, o diretor do órgão, André Carús, afirmou na noite desta sexta-feira (26) que entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) para conferir a possibilidade de aplicar multas.
“Eleição é regida por legislação federal, o código de limpeza urbana é municipal. Para que não se entre em conflito, nós consultamos a Justiça e aguardamos uma resposta a partir da próxima semana. Nós temos disposição de aplicar as previsões do código de limpeza urbana quando for necessário”, explica Carús.
Em resposta a questionamento da Rádio Gaúcha, o TRE-RS já afirmou que não há qualquer tipo de mecanismo que impeça a prefeitura de aplicar a lei. O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, José Francisco Seabra Jr., também ressalta que a limpeza urbana da cidade é tarefa da Prefeitura.
“Cabe à Justiça Eleitoral proibir a divulgação de qualquer candidatura no dia da eleição e a distribuição do material. Mas, evidentemente, que a varreção das ruas e a limpeza urbana é tarefa do município, cabendo a ele, inclusive, coibir o abuso daqueles que infringirem a lei municipal”, ressalta Seabra.
Na manhã desta segunda-feira (29), a direção do DMLU irá se reunir para estabelecer uma estratégia de ação para a limpeza da cidade no dia 5. Nos primeiros quatro meses de aplicação das multas aos pedestres que descartam lixo na rua, iniciada em abril, 377 pessoas já foram autuadas na Capital. Um novo balanço deve ser divulgado pelo DMLU no dia 7 de outubro.
