A intenção da prefeitura de Porto Alegre em suspender o fornecimento de remédios a usuários de planos de saúde é criticada pela Defensoria Pública do Estado. A dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da defensoria, Paula Pinto, compreende a intenção de dar prioridade a pacientes de baixa renda, mas é contrária à medida porque considera que todo o cidadão tem o mesmo direito no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os planos privados se isentam de muita coisa porque eles sabem que o SUS fornece. O que o secretário municipal deveria fazer é atacar os planos, e não limitar os remédios a quem possui plano”, sustenta.
Segundo ela, a Defensoria poderá auxiliar os pacientes que se sentirem prejudicados pela medida que a prefeitura pretende adotar. A Secretaria Municipal de Saúde alega falta de recursos e descontrole na distribuição dos medicamentos.
Outra providência estudada pela prefeitura que gera questionamentos da Defensoria é a restrição no número de postos de saúde que distribuem remédios. Pela falta de informatização em alguns pontos, o Executivo pretende concentrar a entrega de remédios nas farmácias distritais e em parte das unidades de saúde.