A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa questiona a legalidade do projeto de lei que isenta do pagamento de impostos as empresas que custearem as estruturas provisórias no Beira-Rio durante a Copa. Ofício com a contestação foi protocolado pelo partido no Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas na manhã desta quarta-feira (26).
O líder da bancada do PSDB na Assembléia, Jorge Pozzobom, alega que a legislação proíbe a concessão de benefício fiscal em ano eleitoral.
As estruturas temporárias para a Copa do Mundo vão custar R$ 30 milhões. Serão concedidos até R$ 25 milhões em isenção de impostos para as empresas que bancarem as estruturas. O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de fevereiro e tramita em regime de urgência.
Nesta manhã, o Coordenador do Comitê Gestor da Copa do governo do Estado, Maurício Nunes, o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o Secretário do Internacional, Gelson Oliveira, foram ouvidos na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Nunes ressaltou que conta com o apoio dos deputados estaduais para a aprovar o projeto de lei apresentado pelo governo na semana passada.
