A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa sabatinou, nesta quinta-feira (27), o advogado Ricardo Giuliani Neto, que foi indicado pelas empresas para um dos assentos na cúpula da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) — órgão responsável por fiscalizar empresas de setores como energia elétrica e saneamento.
Durante a sabatina, o especialista em Direito Público e Econômico defendeu que as sanções — entre as quais está a aplicação de multas — não têm potencial de resolver os problemas de prestação de serviço. Segundo Giuliani Neto, o mais importante é estabelecer regras que incentivem os investimentos das empresas.
— O contrato estabelecido deve ser cumprido. Sanção nunca resolveu o problema de nada. Então é importante saber que a sanção é importante, a fiscalização é relevantíssima, mas é mais importante saber que a criação das condições normativas para efeitos de investimentos necessários estejam postas por todos aqueles que estão envolvidos — disse o advogado.
Indicação de empresas
O Conselho Superior da Agergs tem sete assentos, dos quais um é destinado ao nome indicado pelas empresas fiscalizadas pela agência. Giuliani Neto foi indicado para o assento antes ocupado por Paulo Roberto Petersen.
Dos outros seis assentos da cúpula da agência, cinco são de indicação do governo do Estado e um pertence à representação dos usuários.
Durante a sabatina, questionado sobre a atuação das empresas de energia elétrica no RS, o indicado pelas concessionárias citou a dificuldade em se conseguir atendimento qualificado em momentos de grande demanda.
— Você conversar com uma pessoa, um ser humano, virou uma epopeia. É 0800, inteligência artificial e não sei o quê. Mas isso é um sinal dos tempos, está aí, e precisa ser conversado — disse o advogado.
Recondução
Além de Giuliani Neto, foi sabatinado também, para recondução ao cargo, o já conselheiro da Agergs Alexandre Alves Porsse — indicado pelo Piratini.
A tradição é de aprovação por parte dos deputados em relação aos nomes indicados para a Agergs.
Nos próximos dias, os relatórios acerca dos dois nomes serão analisados pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia. Depois disso, o tema segue para votação no plenário do Legislativo.
