Supremo Tribunal Militar frustra dezenas de pedidos para anular decisões e prender Moraes

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu vários processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o ex-presidente já havia sido derrotado nas urnas. 

Órgão de cúpula da Justiça Militar, o STM não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores de Bolsonaro vêm buscando driblar o impedimento — sem sucesso.

Os processos contestam decisões de Moraes e chegam a pedir a prisão do ministro por abuso de autoridade, questionando a condução das eleições presidenciais. Ao todo, foram cerca 20 ofensivas contra Moraes. Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome de Bolsonaro, sem consentimento.

O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros tendo o promotor como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas.

Uma delas tentava soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve  prisão preventiva decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de "ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito". 

Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados.

Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, afirma que atua "em nome da sociedade brasileira".

As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo. A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus para bolsonaristas presos em flagrante no 8 de Janeiro.

As investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados do ex-presidente — 25 deles oficiais das Forças Armadas — por envolvimento em um plano golpista revelaram que o grupo esperava algum suporte ou "arcabouço jurídico" do STM.

O Superior Tribunal Militar nega veementemente envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirma que não há registros de visitas de nenhum dos envolvidos a gabinetes ou à presidência do tribunal.

Em nota, o STM disse ainda que "qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição não é do conhecimento desta presidência".