Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de terem cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado. As informações são do g1.
Braga, Renan e Jucá foram citados na delação de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas. Segundo o delator, as propinas teriam sido negociadas via o lobista Milton Lyra — apontado como operador do MSB —, que dizia agir em nome dos senadores e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso. Lyra também foi indicado.
A investigação começou como um desdobramento da Operação Lava-Jato, em 2018, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.
As conclusões da investigação foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin. Agora, o órgão deve analisar o material e decidir pela apresentação da denúncia ao STF ou defender o arquivamento da investigação.
Renan Calheiros e Eduardo Braga têm foro privilegiado porque continuam com mandato no Senado. Por isso, o indiciamento e a eventual denúncia seguirão tramitando no STF. Já a parcela da denúncia que atinge Jucá deve tramitar em primeira instância, vez que o ex-senador não tem mais foro por prerrogativa de função. As informações foram divulgadas pelo UOL e confirmadas pelo Estadão.
A conclusão do relatório, que tramita em sigilo, foi revelada nesta sexta-feira (20) pelo portal UOL e confirmada pela TV Globo.
Delação indica suposta propina
Em setembro de 2020, o ministro Edson Fachin homologou as delações premiadas de executivos que atuaram na antiga companhia Hypermarcas (atual Hypera Pharma).
Os acordos de delação foram firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Das quatro colaborações, três foram validadas pelo relator da Lava Jato no STF.
De acordo com o UOL, consta no relatório final da PF que os três senadores do MDB receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer interesses da empresa no Senado. O UOL diz ainda que, no relatório da PF, consta que o senador Renan Calheiros teria indicado um nome à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para favorecer interesses da Hypermarcas junto à agência reguladora.
O que dizem os citados
Romero Jucá
"A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.
O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.
Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator.
A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.
Antônio Carlos de Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves, Ananda Almeida"
Eduardo Braga
"Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal."
Fabiano Silveira"
Até a publicação desta reportagem, as defesas de Renan Calheiros e do grupo Hypermarcas não se manifestaram. O espaço está aberto para manifestações.