O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes do Legislativo e do Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9).
Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
— Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que demos são a regularização das multas no Desenrola em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$ 18 bilhões em 2024 — disse Pacheco.
O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.
O presidente do Senado também afirmou que as taxações recentemente aprovadas para compras internacionais abaixo de US$ 50 e de valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas também poderão ser fontes de arrecadação vinculadas ao regime de transição.
A negociação ocorreu após o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos, e o governo tentar reverter os benefícios com medidas provisórias, que determinou a reoneração gradual e que restringiu o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos.
