O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que apresentará nesta terça-feira (9) o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Durante sua participação no 8º Fórum CNT de Debates sobre mobilidade urbana, Pacheco disse que a proposta será apresentada tão logo chegue ao Senado.
— Saindo daqui, irei para o Senado apresentar projeto para solução das dívidas dos Estados com a União. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministério da Fazenda. Esse projeto tem como pilar os investimentos em infraestrutura e transportes — afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também disse que o projeto de lei da desoneração está na pauta da Casa Alta do Congresso nesta semana e deve ser votado em breve. Pacheco garantiu que as medidas de compensação para a desoneração "não terão aumento de tributo".
O parlamentar citou as propostas já divulgadas na semana passada: um refis de multas de agências reguladoras, atualização de ativos do Imposto de Renda, repatriação de recursos mantidos no exterior e taxas de importações abaixo de US$ 50.
