Os senadores devem deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50. A apreciação do texto estava marcada para terça-feira. Porém, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise. A taxação foi incluída dentro de uma proposta sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer da matéria em que mantém o programa de carros sustentáveis, mas excluiu do texto a taxação sobre importações, chamada de "taxa das blusinhas", incluída pela Câmara.
A retirada foi foi mal-recebida pelo presidente da Câmara e por governistas. Jaques Wagner, líder da bancada do governo no Senado, disse que partidos da base aliada vão apresentar destaque — sugestão de mudança — para retomar o tributo sobre produtos internacionais no conteúdo do projeto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o projeto já aprovado pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos.
Entenda o projeto
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de ICMS estadual.
Ao concordar com a retirada dessa parte do texto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a taxação de 20% ainda seria insuficiente para proteger a indústria nacional.
— A gente tem que fazer número, cálculo, para saber realmente quem tem razão ou não. Enquanto você compra uma capa de celular no Brasil por R$ 100 ou por R$ 80, você está importando a R$ 10. Você taxa com mais 20% e vai ver que não vai chegar nunca aos R$ 80. É o produto que nós temos, o que é produzido no Brasil — exemplificou o senador.
O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ) também concordou com a retirada da taxação do texto. Para ele, a discussão é pertinente, mas não no meio de um projeto sobre veículos menos poluentes. Ele defendeu emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que produtos nacionais também tenham alíquotas reduzidas e não paguem mais do que 20% de tributos.
— Um boné, hoje, paga 35% de IPI e de PIS e Cofins. Se o governo taxa em 20% o boné da China, ele não está ajudando a empresa nacional. Pode estar aumentando a sua arrecadação, mas não está ajudando a empresa nacional — apontou Portinho, explicando que só ajudaria se a tributação equiparasse as condições de concorrência entre os produtos, os estrangeiros e os nacionais.
Como a taxação é feita atualmente
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais.
— O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando — disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.
