O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em sessão na terça-feira (25) que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Foram oito votos favoráveis e três contrários. Nesta quarta (26), foi definido que 40 gramas é a quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Veja como a descriminalização repercutiu
O que disse o Lula
Sobre a descriminalização do porte da maconha pelo STF, Lula criticou o fato do tema precisar ser submetido à deliberação da Corte Suprema do Poder Judiciário.
Acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular.
LULA
Presidente da República
— A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, a rivalidade entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte — disse o presidente.
Entretanto, o presidente classificou como "nobre" a diferenciação entre quem porta maconha para uso pessoal, e quem a vende, e disse ainda que a avaliação sobre o porte deveria ser "da ciência e não do advogado".
— Acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular — declarou.
O que disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quarta-feira (26) a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Lewandowski, havia uma diferenciação "injusta" entre usuários e traficantes, e o STF precisava enfrentar o problema.
Lewandowski disse ainda que a medida poderá aliviar a superlotação das prisões brasileiras. O governo federal lançou nesta quarta-feira iniciativas de prevenção e combate ao uso de drogas. Após o evento no ministério, Lewandowski falou sobre a decisão do STF.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira (25), que discorda com o reconhecimento no Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
— Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E há um rol nesse sentido, estipulado pela administração pública através da Anvisa — afirmou Pacheco.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a tramitação da PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, não será acelerada nem retardada após a decisão do Supremo.
— Ela (a PEC) nem será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal — afirmou Lira.
Terá trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
Lira disse ainda que "não existe consenso para nada na política", mas que avalia que "uma maioria" hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC.
