Ao discursar na sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais e deu recados para o Congresso e Executivo.
— Não é possível admitirmos que haja continuidade no número massivo de desinformação, anabolizada pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e demais Poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima — afirmou.
Moraes destacou que, na sua gestão, o TSE avançou no combate à desinformação nas eleições de 2022, na jurisprudência e nas resoluções para o pleito municipal deste ano. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral continuará a combater "essa verdadeira lavagem cerebral feita por algoritmos não transparentes e, em alguns casos, viciados".
— Tenho certeza que TSE está em ótimas mãos — disse Moraes em relação à ministra Cármen Lúcia, que o sucederá na presidência do tribunal.
No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que "o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral" neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.
A ministra defendeu também que o "imenso processo democrático" que o pleito representa requer "intenso trabalho" de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.
O ministro ainda disse que sua gestão contribuiu para um legado de "fortalecimento, garantia e permanência da democracia" e que, diante de ataques à democracia, a população brasileira foi vencedora e acreditou nas urnas.
— Aqui no Brasil, nós mostramos que é possível reagir a novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia — disse.
