Deputados de cinco partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa se manifestaram nesta quarta-feira (17) contra o aumento da alíquota geral de ICMS de 17% para 19%, proposto pelo governo do Estado. Os parlamentares participaram da reunião-almoço Tá na Mesa, promovida pela Federasul.
O evento foi convocado para reforçar a mobilização contrária ao reajuste do imposto estadual. A Federasul tem liderado as representações empresariais gaúchas na resistência ao aumento do ICMS e também contra o corte de incentivos fiscais. Uma carta lançada pela instituição já reuniu adesão de mais de 300 entidades.
O Palácio Piratini alega que precisa adotar uma dessas duas medidas para ampliar a arrecadação e tem apoio de outro grupo de entidades, ligadas ao setor primário.
Participaram do evento nesta quarta os deputados Marcus Vinícius Almeida (PP), Capitão Martim (Republicanos), Felipe Camozzato (Novo), Patrícia Alba (MDB), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL) — este último, na condição de presidente em exercício da Assembleia, já que Adolfo Brito (PP) está em viagem à Europa.
Em entrevista coletiva, os parlamentares argumentaram que a elevação do imposto vai prejudicar a economia do Estado e apontaram que, mesmo sem ajuste na alíquota, a receita de ICMS cresceu no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2023.
— Nossa avaliação preliminar é de que hoje há entre 28 e 30 votos contrários ao projeto — estimou Lorenzoni, citando um número suficiente para derrubar a iniciativa em plenário.
Camozzato ressaltou que as despesas do Estado têm crescido acima da inflação nos últimos anos e sugeriu o corte de despesas dos demais poderes e órgãos autônomos, como o Judiciário, Ministério Público e a Assembleia Legislativa:
— O orçamento dos demais órgãos (afora o Executivo) está subindo acima da inflação. Neste exercício, crescerá 8,7%, enquanto a inflação projetada é de 4,5%.
Por sua vez, Patrícia disse que o governo Leite adotou uma visão de "curtíssimo prazo" ao propor o aumento:
— O governador está pensando no aumento de alíquota para o ano que vem e para o próximo, sem considerar o que isso vai trazer um atraso para nosso desenvolvimento por 20 ou 30 anos.
Na mesma linha, Martim afirmou que o aumento de impostos inibiria a atividade econômica do Estado.
— Nos três primeiros meses deste ano, tivemos 23,7% de aumento da arrecadação do ICMS —ressaltou.
Transação tributária
Além do aumento do ICMS, o projeto apresentado pelo governo Leite cria um programa de transação tributária, com o objetivo de resolver litígios e regularizar dívidas fiscais. A proposta é inspirada em um projeto de Marcus Vinícius Almeida, apresentado no ano passado.
O parlamentar salientou que a medida é uma solução para ampliar a receita sem a elevação do ICMS, e tenta desvincular essa medida do reajuste da alíquota, ao qual é contrário.
— O governo pode fazer a correção do texto, tem autonomia para fazer isso. Se não conseguirmos aprovar o destaque, o projeto será rejeitado por inteiro — lamentou.
Em sua manifestação, Paparico disse que o governo passa por uma "crise de credibilidade" e que a razão das dificuldades do Estado é a renegociação da dívida com a União feita em 2022, da qual é crítico.
—Se aprovarmos agora o aumento para 19%, logo mais teremos de aumentar para 22%, 24%, 26% e até 30%. O Rio Grande do Sul não paga essa conta — protestou.
Para que o projeto seja aprovado em plenário, o governo precisa da maioria simples de votos dos deputados. Se todos estiverem presentes, são necessários ao menos 28 votos favoráveis. A análise da proposta passa a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir do dia 14 de maio.
