Escaldado pela forte resistência à tentativa de aumentar o ICMS no ano passado, o governador Eduardo Leite só irá submeter novo projeto à Assembleia Legislativa após ter certeza de aprovação. Para tanto, Leite irá promover reunião dos deputados com cerca de 30 entidades empresariais favoráveis à medida.
O encontro está sendo preparado para a próxima semana, provavelmente na segunda-feira à tarde ou na quarta pela manhã. O objetivo do Piratini é fazer as entidades convencerem os parlamentares de que uma elevação da alíquota básica é menos danosa à economia gaúcha do que a retirada dos incentivos fiscais.
De acordo com interlocutores de Leite, se houver garantia de um placar sem riscos, o governo envia o texto à Assembleia no final de abril, após a viagem oficial do tucano à Itália. Desta vez, ele não quer passar pelo mesmo constrangimento do ano passado, quando teve de retirar o projeto na véspera da votação, ante derrota iminente.
Na ocasião, Leite havia proposto subir a alíquota de 17% para 19,5%, num movimento combinado com demais governadores. Juntos, eles temiam perda de receitas futuras com a aprovação da reforma tributária. Diante da forte oposição das federações empresariais e da maioria da Assembleia - ao menos 30 dos 55 deputados anunciaram intenção de votar contra a medida -, o gaúcho foi obrigado a recuar.
Como alternativa a uma queda de arrecadação que estimou em R$ 100 bilhões num período de 25 anos, Leite decidiu cortar incentivos fiscais. Chamado de plano B pelo tucano, os decretos suspendendo gradualmente até 40% dos subsídios concedidos a 64 setores econômicos entrariam em vigor na última segunda-feira, 1º de abril. Todavia, associações empresariais prejudicadas pelos cortes procuraram o governo, oferecendo apoio ao aumento do ICMS em troca da manutenção dos incentivos.
Leite aceitou a proposta e suspendeu por 30 a vigência dos decretos, enquanto tenta construir ambiente político para aprovação dos aumentos de impostos. Desta vez, a iniciativa prevê elevar a alíquota modal para 19%, mas há espaço para negociações de um índice intermediário, provavelmente de 18%.
Algumas entidades já partiram para o corpo a corpo com os deputados. Presidente da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS, Humberto Brustolin passou os últimos dois dias visitando gabinetes na Assembleia.
— Conversei com mais de 30 parlamentares. Não é fácil, temos de construir as condições para aprovação. Nosso setor não tem como ficar sem os incentivos. Será terra arrasada, pois já enfrentamos dificuldades logísticas e uma forte concorrência dos importados. Ninguém é a favor de aumento de impostos, mas é a única alternativa que temos — comenta Brustolim.
Caso a base governista mantenha-se irredutível, o Piratini espera poder contar com o apoio do PT. Em 2018 e em 2020, os deputados do partido votaram a favor da prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS. Por princípio, o PT não é contra aumento de impostos. Contudo, no ano passado a legenda declarou 11 votos contrários à medida. Agora a decisão é semelhante.
Segundo o líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Mainardi, não há justificativa para elevação de alíquota, uma vez que as finanças do Estado estão equilibradas e as receitas subiram 18% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado - um incremento de R$ 1,9 bilhão. A proposta de Mainardi é não elevar o ICMS nem suspender os incentivos fiscais.
— O plano A era ruim e o plano B é péssimo. A retirada dos incentivos dá resultado num primeiro momento, mas a tendência depois é cair a arrecadação por retração da atividade econômica. Nossa sugestão é um plano C: deixa tudo como está para ver como é que fica. Vamos analisar o comportamento da receita no segundo semestre e, se for o caso, voltamos a discutir o assunto em novembro — afirma Mainardi.
Nos bastidores do Piratini, há quem defende posição parecida em função do calendário eleitoral. Com os deputados envolvidos nas eleições municipais, ficaria mais difícil angariar apoio a uma medida antipática como aumento de impostos. A partir de novembro, porém, o cenário mudaria com o desejo dos novos prefeitos de começarem os mandatos com um aporte de caixa advindo de um ICMS maior.
