A Assembleia Legislativa inseriu na pauta de votações da próxima semana um projeto de lei que permite a empresas destinarem até 5% do ICMS devido a hospitais filantrópicos e santas casas do Rio Grande do Sul. A proposta foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira (9) pelos deputados líderes de bancadas.
O texto que será votado autoriza o aporte de valores para a compra de insumos, materiais e equipamentos, pagamento de despesas de custeio e construção, ampliação e conservação das instituições de saúde. O dinheiro repassado pelas empresas seria descontado do valor do imposto pago ao governo estadual.
A título de exemplo, se uma empresa precisa pagar R$ 20 mil em ICMS, ela poderá descontar 5% desse valor (no caso, R$ 1 mil), e destinar a verba a um hospital.
O projeto de lei foi apresentado no ano passado pelos deputados Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil). De acordo com Artus, há acordo com o governo para a implementação do programa.
Em caso de aprovação do projeto na Assembleia, a iniciativa precisaria de sanção do governador e de regulamentação por decreto.
Na próxima segunda-feira (8), os deputados vão se reunir com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, para discutir os detalhes da iniciativa.
— É uma saída emergencial. O ideal é ampliar os repasses e atualizar a tabela do SUS, mas enquanto isso não acontece precisamos ter uma injeção de recursos, um socorro aos hospitais — diz Artus.
O projeto de lei prevê que as compensações de ICMS devem ser aprovadas por um órgão colegiado, formado por representantes dos hospitais e das secretarias da Saúde e da Fazenda. Em outro artigo, determina que a empresa que utilizar o programa indevidamente, mediante "dolo, fraude, simulação ou má-fé", terá de recolher todo o valor do imposto e poderá ser multada em até 100% do valor supostamente repassado.
A proposta apresentada pelos deputados é inspirada em outra lei que está em vigor desde 2018 no Rio Grande do Sul, que permite às empresas destinarem 5% do saldo devedor de ICMS para a segurança pública. A normativa deu origem ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) que, em quatro anos e meio, já arrecadou mais de R$ 132 milhões e investiu R$ 91 milhões.
Em paralelo, também há leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte, que permitem o abatimento de imposto.
