O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na noite desta quinta-feira (14), para absolver um réu acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na data, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Essa é a primeira acusação da Procuradoria-Geral da República (PRG) rejeitada pela maioria dos ministros. As informações são do portal g1.
O absolvido é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que estava em situação de rua há três meses quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, acusado de ter incendiado uma viatura. A PGR o denunciou pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Silva ficou preso durante quase 11 meses, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, sendo solto pelo Supremo em novembro. Ele começou a utilizar tornozeleira eletrônica. A liberdade provisória foi concedida após a própria PGR afirmar que havia falta de provas.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das investigações dos atos de 8 de janeiro, argumentou que não ficou comprovado que Silva tenha se aliado "à multidão criminosa". Ele votou pela absolvição e destacou que cabe ao Ministério Público apresentar provas incontestáveis.
"A prova coligida nos autos aponta que o réu Geraldo Filipe da Silva foi autuado nas proximidades do Congresso Nacional quando era agredido por outras pessoas, integrantes da turba golpista, conforme declarações da testemunha Luiz de Carvalho Leal Neto, PMDF, condutor do flagrante, de modo que não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", pontuou Moraes.
O julgamento de Silva e de outros 14 réus ocorre até sexta-feira (15), em plenário virtual. As acusações são julgadas individualmente. O voto de Moraes foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar cinco ministros.
Até o momento, o STF já condenou 131 réus envolvidos nos atos, com penas que vão de três a 17 anos de prisão.
