O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (13), um ajuste pontual no corte de benefícios fiscais para setores produtivos que foram instituídos por decretos em dezembro passado. Com a mudança, a nova projeção do governo é ampliar a arrecadação em R$ 3,48 bilhões ante a estimativa original de R$ 3,6 bilhões.
Os decretos instituídos pelo governo em dezembro obrigam empresas de 64 setores produtivos que recebem benefícios a devolver parte do incentivo aos cofres do Estado. A devolução começará em 10% e subirá, de forma escalonada a cada semestre, até 40%.
A medida anunciada por Leite nesta quarta retira a obrigação de contribuição para o Fundo de Reforma do Estado, que havia sido imposta com os decretos, para 63 destes setores — apenas agrotóxicos ficaram de fora. Essa mudança, calcula o governo, é o que reduz o valor projetado como aumento de arrecadação para 2024.
— Cada setor gostaria que não houvesse nenhum pagamento, eu também gostaria que fosse assim, mas nenhum pagamento significa não ter receita, e não ter receita para sustentar serviços que atendem a uma parcela importante da sociedade. Encontrar esse equilíbrio não é uma tarefa fácil — justificou o governador ao explicar a mudança.
Leite ainda deixou em aberto a possibilidade da realização de novos ajustes nos decretos de dezembro, que entram em vigor a partir de 1º de abril. Contudo, se houver novas mudanças, também deverão ser pontuais.
— O diálogo com as entidades não é estanque, não tem um prazo, é permanente, então nós vamos dialogar tudo que for possível, tanto quanto for possível, até a entrada em vigor dos decretos. A disposição para o diálogo é permanente, nós vamos fazer todos os movimentos que sejam possíveis antes da entrada em vigor dos decretos, e entrando em vigor, vamos continuar monitorando, dialogando e identificando se precisar ajustes — complementou Leite.
Com a mudança, a nova projeção do governo é ampliar a arrecadação em R$ 3,48 bilhões –uma alteração de 3,4% em relação à estimativa original de R$ 3,6 bilhões. O cálculo vale para a primeira etapa do escalonamento previsto em decretos.
Federasul considera mudança insuficiente
O anúncio foi feito por Leite durante o Tá na Mesa, tradicional evento realizado semanalmente pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa, considerou a novidade positiva, mas insuficiente diante das demandas dos setores produtivos impactados pelos decretos.
— Eu confesso que eu estava com as expectativas em aberto porque o governador vinha anunciando que não faria nada. Então, até superou as minhas expectativas, porque retirou uma parte do problema dos setores econômicos. Mas a maior parte do problema persiste, o governo não abriu mão de nada que afetasse o volume absoluto de arrecadação — afirmou.
Costa destacou também que, frente ao impacto que os decretos terão, na sua visão, principalmente em relação ao agronegócio, a Federasul e as entidades de classe deverão continuar em diálogo com o governo em busca de novas mudanças.
— Cumprimentamos pelo que foi tirado, mas pela violência que os decretos significam em relação a 11 milhões de gaúchos, em relação aos setores de frango, de suíno, em relação ao agronegócio e à agricultura familiar, que vem de três anos de estiagens, pela violência que isso significa, nós teremos que ter uma agenda propositiva e uma agenda reativa — acrescentou o presidente da Federasul.
