A despeito da pressão de deputados e empresários, o governo do Estado não pretende modificar os decretos que cortaram benefícios fiscais de 64 setores econômicos e da cesta básica. A medida foi adotada como compensação à resistência da Assembleia Legislativa em aprovar o projeto que aumentava a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%.
Desde a publicação dos decretos, no último sábado (16), segmentos do setor produtivo reagiram alertando para a perda da competitividade e elevação no preço dos produtos. Agora, com a retirada do projeto de reajuste do ICMS e a garantia do Palácio Piratini de que os cortes terão validade em 2024, o movimento tende a se intensificar.
Mesmo com o recuo governista, dezenas de empresários convocados pela Federasul compareceram na Assembleia nesta terça (19), empunhando cartazes e adesivos contra o aumento de impostos e pedindo apoio dos deputados para convencer o governador a voltar atrás.
Até o momento, entretanto, a mobilização não foi suficiente para sensibilizar o Piratini. O vice-governador Gabriel Souza ressalta que o corte de benefícios já havia sido anunciado como "plano B" do Piratini para garantir receitas e evitar a precarização de serviços, e diz que não há previsão de atenuar a medida.
— A gente não pensa em medidas atenuantes para um decreto publicado no sábado, porque esse momento é de esperar começar a vigência. Ninguém pode dizer se vai ter um impacto tão negativo agora. Estudos podem indicar para um lado ou outro, mas teremos agora que ir permanentemente acompanhando o comportamento da receita — afirma Gabriel.
Mais cedo, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), lembrou que o corte de incentivos se dará de forma gradual ao longo dos próximos semestres:
— Temos uma proposta gradual. E logicamente haverá uma medição, um acompanhamento do que isso vai gerar em termos de recomposição de perdas e de não causar um prejuízo que seja visível a segmentos importantes de nossa economia.
Pelo princípio da noventena, que determina que o aumento de tributos pode ser aplicado apenas 90 dias após sua publicação, o corte dos incentivos fiscais entrará em vigor a partir de abril de 2024.
Convencimento
Na Assembleia Legislativa, as maiores bancadas partidárias afirmam que atuarão para convencer Eduardo Leite a voltar atrás na disposição de passar a tesoura nos incentivos fiscais. Não há disposição aparente, entretanto, em embarcar na iniciativa encampada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, líder do PL, que apresentou proposta para sustar os decretos do governador. O mesmo artifício foi utilizado nesta terça pela bancada do PT.
Na avaliação do Palácio Piratini, a ofensiva seria ineficaz, visto que a Assembleia só poderia derrubar atos do Executivo em situações em que o governador extrapola sua competência — no caso dos benefícios fiscais, tanto a concessão quanto a retirada são feitas por decreto.
Líder do PP, maior bancada da base aliada, Guilherme Pasin diz que continua "buscando convencimento" do governo para adotar outras medidas no lugar do corte de benefícios. Entre as alternativas apresentadas pelo PP, estão a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas e a implantação de um programa de transação tributária.
— Os benefícios fiscais aqui no RS não são favores, mas necessidades de competitividade e manutenção de emprego e renda. Vamos continuar mostrando, nesses 90 dias, que dá para retomar a economia desburocratizando, desregulamentando, sem precisar reduzir benefícios para fazer caixa — argumenta Pasin.
No PT, apesar da tentativa de sustar os decretos, o líder Luiz Fernando Mainardi diz que também aposta no diálogo:
— Temos que conversar com empresários que têm relação direta com o tema, com o governo e com todos os partidos aqui na Assembleia para evitar que esse corte se concretize.
Presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB) avalia que a discussão sobre modificações nos decretos deve ficar para o início do ano que vem.
— Esse tema será objeto de debate na Casa, até porque os parlamentares são demandados pela sociedade. Sobre o que poderá ser feito, temos que aguardar a avaliação de cada parlamentar, das bancadas, e as sugestões que virão a partir da escuta dos setores atingidos — explica Zanchin.
Pressão por revogação
Nos segmentos empresariais do Estado, houve celebração pela retirada de tramitação do projeto que aumentava o ICMS. Ao mesmo tempo, os empresários manifestam preocupação com o corte dos incentivos fiscais.
A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) sugere que os decretos de Leite sejam revogados e que a revisão de incentivos seja discutida caso a caso, com base nos dados da arrecadação de 2024.
— A proposta de elevação da alíquota do ICMS vinha polarizando a discussão. Agora, com a retirada do projeto, há espaço para dialogarmos sobre a situação fiscal do Estado em bases realistas e sensatas — avaliou o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry.
Pela Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), o presidente Rodrigo Sousa Costa celebrou o recuo de Leite, mas avisou que os empreendedores seguirão empenhados na briga para que os decretos sejam anulados. A federação pretende divulgar em breve os números do alegado prejuízo com a supressão nas desonerações.
— A mobilização continua para que a gente consiga revogar esses decretos publicados durante o final de semana que tanto prejudicam o povo gaúcho — disse Costa, em vídeo divulgado na madrugada desta terça-feira.
O principal argumento das entidades representativas é de que, sem os benefícios fiscais, alguns setores perderão competitividade e inclusive terão a sobrevivência ameaçada no Estado.
Em comunicado conjunto, entidades que representam segmentos da proteína animal afirmam que os decretos de Leite "vão afetar diretamente a geração de empregos no setor produtivo, por aumentar significativamente a carga tributária das empresas, com impacto no aumento do valor de alimentos considerados essenciais para a população, o que, ao fim e ao cabo, redundará na perda de competitividade da produção gaúcha".
O manifesto é subscrito pela Organização Avícola do RS, Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos, Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados e Associação dos Criadores de Suínos do RS.
