A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) assumiu, na quarta-feira (6), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foram 49 votos a favor e nove em branco. A posse da parlamentar no cargo representa um revés para o governo Lula, que terá de conviver este ano com uma oposicionista no comando do principal colegiado da Casa. A eleição da deputada contou, no entanto, com aprovação de deputados petistas. Segunda mulher a presidir a CCJ, ela prometeu uma gestão "com equilíbrio".
O Palácio do Planalto tentou evitar que Caroline assumisse a CCJ. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças do Centrão chegaram a avaliar que a parlamentar era polêmica demais para presidir o colegiado, mas o PL manteve a indicação.
Em público, contudo, petistas endossaram Caroline na quarta-feira.
— Se causa surpresa em alguém a bancada do PT estar votando hoje na Caroline de Toni para presidente desta comissão, essa surpresa não deveria ocorrer. Para nós é muito caro o respeito à proporcionalidade e aos acordos políticos. Sabendo que o PL tem a maior bancada da Câmara e, portanto, a primeira pedida (nas comissões), não nos cabe interferir na decisão interna do partido — disse o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), durante a instalação da CCJ.
— Deputada, a senhora terá todo o nosso respeito — afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a Caroline.
Caroline também fez acenos.
— Podem ter a certeza que eu encararei com muita responsabilidade essa posição institucional, com uma gestão com transparência, equilíbrio, ouvindo todas as bancadas, como tem que ser, respeitando o princípio de proporcionalidade que rege todo o regimento interno da Câmara, o que também deve se refletir na pauta da comissão — afirmou.
A nova presidente da CCJ é conhecida na Câmara por trabalhar pela aprovação do chamado Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que proíbe o aborto no país em qualquer caso. A proposta enfrenta forte resistência da esquerda. Hoje, a interrupção da gravidez é permitida quando a gestação representa um risco para a mulher ou é resultado de um estupro e nos casos em que o feto é anencefálico, ou seja, não possui cérebro.
Após o PL escalar nomes polêmicos para presidir as comissões a que tem direito na Câmara, o governo chegou a orientar as siglas da base aliada a retirarem suas indicações e não marcarem presença, com o objetivo de adiar a instalação. Lira e os líderes partidários, contudo, decidiram manter para quarta-feira a abertura dos trabalhos dos colegiados. Para a Comissão de Educação, o PL escolheu o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).
Comandar as principais comissões da Câmara é sinal de prestígio político e influência interna dos partidos e dos parlamentares escolhidos para esses cargos. Os colegiados analisam projetos antes de eles serem votados no plenário da Casa. Na CCJ, por exemplo, passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
O União Brasil chegou a tentar emplacar o deputado Arthur Maia (BA) na CCJ, mas recuou. No ano passado, a comissão foi presidida pelo PT, com o deputado Rui Falcão (SP). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o comando do principal colegiado da Câmara em 2023 por meio de um acordo feito entre as legendas que apoiaram a recondução de Lira à presidência da Casa — apenas Novo e PSOL ficaram de fora.
Pelo combinado feito entre as siglas, o PL abriu mão da CCJ em 2023, mesmo tendo a maior bancada e, por isso, preferência na escolha. A promessa foi de que a legenda de oposição presidiria o colegiado em outro ano, assim como o União e o MDB, em uma espécie de rodízio.
As 19 comissões instaladas na quarta-feira
- Comissão de Constituição e Justiça: Caroline de Toni (PL-SC)
- Comissão de Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
- Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF)
- Comissão de Esporte: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
- Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (SD-MG)
- Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR)
- Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Comissão de Defesa do Consumidor: Fábio Schiochet (União Brasil-SC)
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União Brasil-CE)
- Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte JR. (PP-BA)
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
- Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE)
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)
PT e PL com mais chefias de comissões
O PT e o PL foram os partidos mais contemplados na divisão de comandos dos colegiados permanentes da Câmara. Ao todo, o PT comandará seis comissões, em conjunto com as siglas da sua federação — PCdoB e PV. Já o PL, cinco.
As demais devem ser instaladas nos próximos dias. Faltam 11.
