Após duas semanas de votações intensas na reta final de 2023, o Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com uma pauta voltada à economia. O tema principal será a regulamentação da reforma tributária, mas há uma agenda social no foco do Planalto, com mudanças nos aplicativos e no vale-alimentação, e muita discussão política, com os arranjos à eleição municipal e uma provável reforma ministerial.
Prioridade do governo, a regulamentação da reforma mobiliza o Congresso já na abertura dos trabalhos, na primeira semana de fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar de quatro a seis projetos de lei ordinários e complementares para definir sobretudo as alíquotas e as regras para cobrança dos novos impostos.
Ao todo, quase cem itens terão de ser regulamentados, entre eles os componentes da nova cesta básica desonerada, e o modo de funcionamento do cashback, sistema pelo qual parte do imposto é devolvido a famílias de baixa renda.
— Vai ser uma guerra, porque é quando se dará realmente o conflito de interesses, quem ganha e quem perde com a reforma. Será um período de muita negociação e disputa pelas relatorias de cada projeto — comenta o cientista político André César, consultor da Hold Assessoria Legislativa.
O governo tem 90 dias para enviar os projetos ordinários e 180 dias para os complementares. Técnicos da equipe econômica já trabalham na redação de cada normativa, mas há baixa expectativa de que seja possível aprovar os temas mais relevantes no primeiro semestre.
Em paralelo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende avançar nas mudanças do Imposto de Renda, com tributação maior aos salários elevados e aumento da faixa de isenção, além de um novo modelo de desoneração da folha de pagamento.
Após passar o primeiro ano de governo com foco foi na recriação de antigos programas, como Mais Médicos e Luz para Todos — Lula também quer turbinar a agenda social. Para tanto, planeja reformular a legislação dos aplicativos de transporte e de entregas, dando maior proteção aos trabalhadores. O presidente também vai retomar as mudanças feitas no vale-alimentação, cuja medida provisória dando liberdade de escolha ao empregado acabou caducando sem votação em 2023.
Outro front de debates será a transição energética. Após a Câmara aprovar a regulamentação do mercado de carbono, o Planalto quer ampliar as políticas ambientais, dando protagonismo ao Brasil na COP 30, que será realizada em Belém em 2025.
A despeito da pauta extensa, o Congresso ficará esvaziado em boa parte do segundo semestre. As eleições municipais concentram as atenções dos parlamentares a partir de julho. Em agosto e setembro, por exemplo, deverá haver apenas uma semana de votações, no chamado esforço concentrado.
— Tradicionalmente, 20% da Câmara disputa eleição municipal. E quem não é candidato, está envolvido nas campanhas. Isso reduz o calendário — afirma o consultor político Marcos Queiroz, analista da Arko Advice.
Os parlamentares estarão atentos a uma eventual reforma ministerial. Lula tem sido aconselhado a trocar alguns ministros de eficiência questionada e que acumulam desgastes, como Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O petista também estuda mudanças que possam garantir maior fidelidade da base governista.
Após as eleições municipais, surge outro tema delicado. A partir de novembro, deputados e senadores estarão envolvidos na sucessão das duas Casas. No Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) ambiciona retomar a presidência ao fim do mandato de Rodrigo Pacheco (PSD), em provável disputa com protagonistas da oposição, como Tereza Cristina (PP) ou Rogério Marinho (PL).
Na Câmara, Arthur Lira (PP) não abre mão de manter o controle do plenário, ainda que por mãos interpostas. O favorito por enquanto é Elmar Nascimento (União Brasil), mas Marcos Pereira (Republicanos) corre por fora tentando atrair a simpatia dos aliados de Lira e até mesmo do Planalto.
A agenda do Congresso para 2024
Reforma tributária
Governo precisa regulamentar novo sistema, com fixação de alíquotas, regramento da cobrança e da repartição.
Reforma do Imposto de Renda
Promessa de campanha de Lula, proposta cria novas alíquotas, cobrança maior sobre renda elevada e ampliação da faixa de isenção.
Regulamentação de aplicativos
Outra promessa de Lula, prevê regras mais claras e maior proteção social aos motoristas e entregadores.
Vale-alimentação
Após caducar MP que dava liberdade de escolha ao trabalhador, Planalto quer garantir efetividade das mudanças.
Desoneração da folha
Apesar da derrubada do veto presidencial, o Ministério da Fazenda vai lançar novo modelo de desoneração da folha.
Reforma ministerial
Lula pretende trocar ministros de eficiência questionada e sucessivos desgastes, com objetivo de ampliar fidelidade da base de apoio.
Eleições municipais
Disputa por prefeituras costuma ter 20% dos parlamentares concorrendo, mas esvazia Congresso no segundo semestre.
Sucessão nas Casas
Após as eleições, começa a campanha pela presidência do Senado e da Câmara, mobilizando parlamentares no final do ano.
