De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam mandatos fixos de oito anos, sem direito a recondução, e não mais o mandato até completarem 75 anos. O texto foi apresentado em 2019 e ganhou força após atritos recentes entre o Congresso e o STF.
A proposição não muda a composição do STF, que permanece com o mesmo número de magistrados (11), bem como a prerrogativa de escolha do presidente da República e de aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o advogado, jurista e professor Lenio Streck, e o ministro aposentado do Supremo Marco Aurélio Mello, debateram sobre o projeto e suas principais consequências.
Para Streck, a mudança na jurisdição é necessária e deve ser debatida o quanto antes. De acordo com ele, o modelo atual é ultrapassado.
— O mundo inteiro avançou e utiliza termos semelhantes. Um mandato de 8 anos, com a possibilidade de uma recondução, seria o ideal. Modificar isso agora não afetaria os atuais, mas é necessário discutir essa mudança o quanto antes — enfatizou.
Já para o ministro aposentado Marco Aurélio, o sistema atual, baseado na Suprema Corte estadunidense, ainda é o melhor a ser adotado pelo Judiciário brasileiro.
— Nossa Suprema Corte foi criada à imagem da Suprema Corte dos Estados Unidos. Por que agora se cogita um mandato? Eu acredito que esse passo não deveria estar vinculado à nacionalidade. Penso que uma mudança neste momento seria prejudicial — destacou.
Sobre a escolha dos ministros do Supremo pelo presidente, Streck explica que o sistema do Executivo brasileiro cria barreira para a adoção de outros termos de admissão.
— Enquanto tivermos um regime presidencialista, é muito difícil limitar o poder do presidente, uma vez que ele é eleito pela maioria — completou.
O ministro aposentado Marco Aurélio defende uma participação ainda maior do presidente da República na escolha de novos ministros para a Corte máxima. Segundo ele, os magistrados devem ter uma maior percepção da "envergadura da cadeira".
— É preciso haver compenetração, inclusive em relação à sabatina. Estive em colegiados julgadores por 42 anos, e é necessário escolher nomes da Academia que tenham se destacado na área do Direito — ressaltou.
