De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam mandatos fixos de oito anos, sem direito a recondução, e não mais o mandato até completarem 75 anos. O texto foi apresentado em 2019 e ganhou força após atritos recentes entre o Congresso e o STF.