Em crise financeira, mais da metade das prefeituras brasileiras pretende demitir servidores efetivos e comissionados até o final do ano para tentar fechar as contas no azul. No total, 57% dos municípios devem reduzir o quadro de funcionários e 55,6% pretende diminuir o número de CCs.
Os dados foram informados pelas prefeituras em uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Até o momento, conforme a pesquisa, 48,7% já desligaram servidores. No mesmo levantamento, 61% dos municípios disseram que pretendem criar programas de refinanciamento de dívidas, no intuito de ampliar a arrecadação.
Essas medidas serão tomadas para tentar estancar as dificuldades financeiras das prefeituras, causadas pela defasagem no repasse de recursos federais e na disparada nas despesas.
Entre esta terça (3) e quarta-feira (4), um grupo de quase 2,5 mil prefeitos e vice-prefeitos participam de uma mobilização em Brasília, em busca de socorro para ampliar os repasses federais. Os gestores tentarão convencer deputados e senadores a aprovar propostas que aumentam repasses para as prefeituras no Congresso Nacional e recorrerão aos órgãos de controle para demonstrar o impacto da crise no caixa dos municípios.
No quarto bimestre de 2023, 48,8% das cidades que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional tiveram déficit primário — no mesmo período de 2022, índice era de 12%. Neste ano, 47,8% tem pendências no pagamento a fornecedores e 10% já estão atrasando o pagamento ao funcionalismo.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a consequência direta do problema é a redução de serviços de saúde, educação e assistência social, o que recai sobre os prefeitos.
— O cidadão não conhece Brasília, mas conhece a prefeitura. Ele não tem outro lugar para ir reclamar se não for na prefeitura — afirmou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Razões da crise
O principal elemento que pressiona o caixa das prefeituras é a alta nos gastos, tanto no pagamento de pessoal quanto no custeio da máquina. A receita também cresceu, mas em proporção insuficiente para fazer frente aos gastos.
A principal queixa dos prefeitos é de que, nos últimos anos, foram implementadas pelo governo federal medidas que forçam as prefeituras a ampliar os gastos, sem contrapartida federal.
Ziulkoski citou os reajustes recentes no piso nacional do magistério nos últimos dois anos (respectivamente, de 33% e de 15%), o corte no ICMS dos combustíveis e o crescimento em despesas de custeio, com o reajuste de contratos pela inflação.
— Ademais, a União não repassou recursos para obras paradas, que os municípios tiveram de continuar fazendo, e para catástrofes naturais, como essa que aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul — explicou.
Resultados recentes
- No quarto bimestre de 2023, 48,8% das cidades tiveram déficit; no mesmo período de 2022, índice era de 12%.
- As despesas dos municípios cresceram 21,2% no bimestre, enquanto receitas subiram 9,2%
- Para 2024, 44,3% dos prefeitos acreditam que a situação fiscal vai piorar, enquanto 38% creem que vai melhorar e 17,6% estão indecisos.
Problemas estruturais
Crise na previdência - entre os municípios brasileiros, 81% possuem débitos com o INSS que superaram, em 2022, os R$ 190 bilhões
Pisos salariais - mínimos pagos a enfermeiros e agentes de saúde são custeados pela União, mas encargos demandam R$ 3,7 bilhões por ano aos prefeitos; outros 150 projetos em tramitação no Congresso criam pisos para categorias como dentistas, fisioterapeutas e vigilantes, com impacto de R$ 39 bilhões ao ano
Salário mínimo - política de reajuste impacta prefeituras em quase R$ 5 bilhões ao ano
Dívidas da União - pendências do governo federal com os municípios para assistência social, conclusão de obras, continuidade de obras paradas e restos a pagar chegam a R$ 47 bilhões
Dinheiro da saúde - com repasses insuficientes, prefeituras precisam alocar mais verba própria na área; média nacional é de aplicação de 22% da receita, sete pontos percentuais a mais do que o obrigatório
Atendimento represado - seriam necessários R$ 13,3 bilhões para equacionar consultas, exames e cirurgias represados do período da pandemia
Assistência social - orçamento da União para o sistema de assistência social é o mesmo desde 2015; mais 18,5 milhões de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo são atendidas pelos municípios
Piso do magistério - com reajuste sempre maior do que a inflação, salário de professores compromete 27% da despesa de pessoal das prefeituras; CNM avalia que não há lastro legal para correção do MEC
Vagas em creches - decisão do Supremo obrigou oferta de vagas em creches a todas as crianças entre zero e cinco anos; impacto estimado é de R$ 151 bilhões ao ano
Desastres naturais - Entre 2013 e 2023, desastres em todo Brasil causaram mais de R$ 586 bilhões em prejuízos; União aportou apenas R$ 4,9 bilhões (1,2%)
O que os prefeitos pleiteiam
Mais recursos - aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara que cria repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março; impacto estimado em R$ 11,5 bilhões ao ano
Dinheiro extra - aprovação de PEC no Senado eleva FPM por 24 meses, com ganho estimado em 23,3 bilhões ao ano
Recomposição de perdas - aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara recompõe FPM de 2023 e antecipa compensações de ICMS de 2024; impacto de R$ 5,3 bilhões
Alívio na previdência - aprovação de projeto no Senado que reduz para 8% contribuição previdenciária dos municípios; custo estimado ao INSS seria de R$ 11,1 bilhões por ano
Encontro de contas - CNM cobra cumprimento de lei que prevê acordo com a União para reduzir déficit previdenciário e estima que medida renderia R$ 50 bilhões às prefeituras
Parcelamento - apresentação de PEC que parcela dívidas dos municípios em 240 meses, com juros equivalentes à Selic ou depósitos de poupança
Programas federais - aprovação de projeto que atualiza orçamento de programas federais, hoje complementados pelas prefeituras
Iniciativa - Aprovação de PEC na Câmara que permite à CNM ingressar no Supremo com ações pedindo a nulidade de leis como o piso da enfermagem
Royalties - julgamento pelo STF da ação que trava a distribuição de royalties do petróleo; em 10 anos, deixaram de ser distribuídos R$ 77 bilhões aos municípios
Saúde - aumento do repasse federal para o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), viabilizando a contratação de prestadores para a execução da iniciativa
