O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o primeiro julgamento na Corte durante seu mandato envolverá o sistema prisional. A sessão será na próxima terça-feira (3).
Barroso afirmou que esse será o primeiro tema prioritário de seu mandato. Em 2015, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e agora os ministros julgarão o mérito da ação apresentada ao Supremo.
O novo presidente do STF ainda repetiu o discurso de pacificação entre os poderes da República e negou que haja uma crise institucional. Em seu discurso de posse na quinta-feira (28), Barroso já havia indicado que essa seria uma prioridade de seu mandato.
— A Constituição brasileira cuida de muitos temas que em outras partes do mundo são temas exclusivamente da política — afirmou o ministro.
Para Barroso, "o arranjo institucional brasileiro cria superposições entre atuações que poderiam ser interpretação constitucional e poderiam ser matérias políticas".
"Feminilização"
Barroso voltou a defender a "feminilização" dos tribunais, tema que já havia abordado durante seu discurso de posse, na quinta-feira. Mas o ministro reforçou que é prerrogativa do presidente da República a indicação de nomes ao cargo de ministros da Corte.
Apesar de haver uma defesa pública para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher para substituir a ministra Rosa Weber na Corte, os cotados para a vaga aberta são homens: os ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (AGU) e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Barroso elogiou os três citados atualmente.
— Nomes em evidência são excelentes — disse o presidente do STF.
Congresso
Barroso também afirmou que a questão da interrupção da gestação é uma pauta controversa em todo o mundo e disse ser perfeitamente normal que o tema seja também discutido pelo Congresso, e não apenas pela Corte.
— Em alguns países esse tema foi resolvido pelos tribunais constitucionais, em outros países foi resolvido, foi tratado por legislação, e acho perfeitamente normal que uma questão importante e divisiva da sociedade como essa seja debatida no Congresso também, de modo que não acho que isso seja problema — afirmou Barroso.
A ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aposentada, votou na última sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A decisão gerou uma reação no parlamento, especialmente na bancada evangélica, que se posiciona contrária à discussão e tem pressionado publicamente a Corte. O julgamento foi, no entanto, transferido para o plenário físico, já que Barroso pediu destaque e interrompeu a votação.
