Na retomada do julgamento sobre o leilão da Corsan na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Renato Azeredo votou, nesta terça-feira (29), pela regularidade da venda da companhia para o consórcio Aegea. Azeredo discordou da conselheira Ana Moraes, que havia proferido voto pela anulação da privatização.
— No exame deste processo, não encontro elementos de provas capazes de me convencer da existência de irregularidades no leilão e da contratação dele decorrente. Voto pela regularidade do leilão — considerou Azeredo.
Em sua explanação, Azeredo rebateu argumentos utilizados pela relatora de que a empresa teria sido subavaliada no processo de venda e de que haveria erros que podem ter afastado a concorrência do leilão — a Corsan foi arrematada em lance único pela Aegea, no fim do ano passado por R$ 4,15 bilhões, valor próximo ao preço mínimo estipulado em edital.
O conselheiro considerou "inconsistente" a fundamentação utilizada pela relatora, e disse que o estabelecimento do preço mínimo de venda da estatal precisa considerar o fluxo de caixa pelas próximas quatro décadas. Além disso, segundo Azeredo, a avaliação do valor da companhia não pode considerar apenas o lucro líquido dos últimos trimestres, pois há outras variáveis envolvidas, como investimentos, provisões e pagamentos de dívidas.
— Ainda que existissem os sobreditos erros, não seriam suficientes para comprometer todo o procedimento de valuation realizado — opinou Azeredo.
Na sessão realizada em 18 de julho, Ana foi acompanhada pelo conselheiro Estilac Xavier, formando maioria na Primeira Câmara do TCE-RS pela irregularidade do leilão. Na ocasião, Azeredo pediu vista para analisar o processo.
A Primeira Câmara é formada por três conselheiros, e todos já votaram. O placar é de 2 a 1 pela anulação, mas nada muda por enquanto. Como a conselheira Ana Moraes está em férias e o resultado só será proclamado após o retorno dela, previsto para 8 de setembro, o julgamento voltou a ser suspenso.
Ainda que o colegiado tenha formado maioria para anular a venda, não haverá efeito prático imediato de reversão da privatização, por exemplo. Assim que o resultado for proclamado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá ingressar com recurso ao Tribunal Pleno, onde a maioria dos sete conselheiros analisará o processo de venda da estatal.
