O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) anunciou, nesta quarta-feira (23), o nome de José Cláudio Freitas Conceição como o mais novo vereador de Porto Alegre. Filiado ao União Brasil (PSL à época do último pleito municipal), ele somou 4.331 votos nas eleições de 2020.
O reprocessamento de votos foi adotado pela Justiça Eleitoral após o então vereador Alexandre Bobadra (PL) ter o mandato cassado, em segunda instância, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão do TRE-RS, de 15 de agosto, tornou nulos os votos recebidos por ele.
Com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário — excluindo-se os 4.703 votos que haviam sido destinados a Bobadra —, a Corte chegou à nova composição da Câmara Municipal. Com o novo resultado, o juiz eleitoral fará a comunicação da alteração ao presidente do Legislativo para que Conceição seja empossado.
Entenda o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve origem na manifestação de três candidatos do PSL, que declararam ter sido prejudicados na eleição de 2020. Na época, Alexandre Bobadra presidia o partido em Porto Alegre.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, apenas ele recebeu a quantia de R$ 280 mil do fundo eleitoral, quase a metade de todos os recursos enviados pelo partido. Além disso, o candidato apareceu em quase um terço do tempo destinado à propaganda eleitoral do PSL.
Em junho de 2022, o TRE-RS decidiu pela cassação em primeira instância, mas o vereador recorreu para tentar reverter a decisão.
Após novo entendimento desfavorável ao réu, ainda existe a possibilidade de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, o afastamento é imediato.
Câmara é notificada
A Câmara de Vereadores recebeu, no começo da tarde desta quarta-feira, notificação do TRE-RS com a decisão do novo ocupante da cadeira que era ocupada por Bobadra. A partir do recebimento deste documento, o presidente da Casa enviará duas notificações — uma ao vereador cassado e outra a Cláudio Conceição, que será empossado.
Assim que tomar posse, o futuro parlamentar do União Brasil assumirá todas as funções que eram ocupadas por Bobadra na Câmara, como a cadeira na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).
— Poderemos realizar a posse ainda nesta quarta-feira, no plenário. Mas, se não for possível, faremos a cerimônia no gabinete da presidência e já na próxima sessão (na próxima segunda-feira), o vereador Conceição estará no plenário — informou o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
