Por decisão da Justiça Eleitoral, o vereador Alexandre Bobadra (PL) terá de deixar a cadeira ocupada na Câmara de Porto Alegre. Cassado no ano passado por ter se beneficiado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, o parlamentar teve recurso negado terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Com a cassação mantida em segunda instância, Bobadra deverá se afastar do mandato assim que a decisão for comunicada à Câmara de Vereadores. Ainda não se sabe quem ocupará a vaga, visto que os votos concedidos ao vereador foram anulados e isso provoca uma recontagem no quociente eleitoral.
Bobadra rejeitou pedido de entrevista sobre a decisão. Em nota, os advogados dele afirmam que respeitam a decisão e que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleito em 2020 pelo PSL (atual União Brasil), o vereador foi cassado no âmbito de um processo movido por três outros candidatos da sigla, que declararam ter sido prejudicados na campanha. Na época, Bobadra era presidente do partido em Porto Alegre.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele recebeu R$ 280 mil do fundo eleitoral, quantia equivalente a 43% dos recursos enviados pelo partido. Além disso, apareceu em quase um terço do tempo destinado à propaganda eleitoral do partido.
O julgamento do caso no TRE começou no mês passado. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca, opinou pela manutenção da decisão de primeira instância, que cassou o mandato de Bobadra.
Todos os integrantes do pleno do TRE acompanharam a relatora, exceto o desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, que apresentou voto divergente, favorável ao recurso de Bobadra.
Alexandre Bobadra terá direito a recorrer ao TSE, mas sem permanecer no cargo. Em nota, a Câmara de Vereadores informou que, quando for notificada, "atuará para cumpri-la como a lei determina".
Pela tangente
Enquanto o TRE julgava o caso em sessão por videoconferência, Alexandre Bobadra estava no plenário da Câmara de Porto Alegre, participando de uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos). Dallagnol foi cassado em maio deste ano pelo TSE.
GZH tentou ouvir o parlamentar, ao final da sessão, mas ele não quis atender jornalistas e saiu rapidamente por uma porta lateral do plenário.
Logo depois, a reportagem foi até o gabinete dele, mas seus assessores disseram que ele já havia saído. O vereador também se esquivou de atender ligações.
Contraponto
O advogado Pietro Lorenzoni, que representa o vereador Alexandre Bobadra, confirma que haverá recurso ao TSE:
"Nós, tanto os advogados como o vereador Bobadra, respeitamos a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e reafirmamos o nosso integral respeito à Justiça Eleitoral. Sobre a tua pergunta, sim. Entendemos ser adequado recorrer da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral, inclusive em razão da razoável novidade do tema."
Leia a nota da Câmara Municipal
"Por tratar-se de um processo cujas definições poderão gerar alterações na composição da Câmara Municipal, a presidência da Casa vem acompanhando os encaminhamentos, votações e a sessão realizada nesta tarde (15) onde foi proferido o resultado pela cassação do mandato do vereador Alexandre Bobadra (PL).
Ainda assim cabe ressaltar que até o então momento o legislativo da Capital não foi notificado oficialmente. Quando notificado da decisão oficial atuará para cumpri-la como a lei determina."
