O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para aceitar a sétima leva de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 70 suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para tornar réus os denunciados.
Moraes defendeu que os radicais tentaram "destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".
O que o STF está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os golpistas. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando poderão ser impostas condenações.
Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra, repetindo o padrão dos julgamentos anteriores. Ele afirma que o tribunal não deveria estar analisando as denúncias, porque os acusados não têm direito a foro privilegiado.
Ao manter o caso sob sua tutela, o STF busca uniformizar as ações, o que seria impossível se o processo fosse desmembrado na primeira instância.
As denúncias envolvem bolsonaristas que estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, pedindo intervenção das Forças Armadas após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial. A PGR afirma que o acampamento virou um ponto de organização e apoio para os atos golpistas.
Em seu voto, Nunes Marques argumentou que não há provas de que os manifestantes que estavam no acampamento participaram dos atos de vandalismo. "Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e descrições das atividades desenvolvidas no acampamento montado em frente ao Quartel General de Brasília, sem apontar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudesse dar suporte a tal acusação", escreveu.
O Supremo Tribunal Federal já colocou no banco dos réus 1.175 suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
O número é resultado de um esforço para analisar com rapidez as 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Os ministros avaliam que a resposta do tribunal precisa ser firme e passa pela responsabilização célere dos radicais.
Os julgamentos começaram no dia 18 de abril e, desde então, se tornaram semanais. A votação acontece em plenário virtual. A Corte decidiu julgar as denúncias em blocos. Dessa forma, as acusações são analisadas individualmente, mas a votação acontece em conjunto, o que agiliza as decisões.
Os crimes citados pela PGR são associação criminosa, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e incitação ao crime.
As denúncias analisadas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas.
Por enquanto, nenhuma autoridade foi acusada formalmente. O órgão ainda investiga se agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. Bolsonaro é um dos investigados.
A análise das denúncias do 8 de janeiro no STF:
- 1º julgamento (18 a 24 de abril): 100 denúncias recebidas;
- 2º julgamento (25 de abril a 2 de maio): 200 denúncias recebidas;
- 3º julgamento (3 a 8 de maio): 250 denúncias recebidas;
- 4º julgamento (9 a 15 de maio): 245 denúncias recebidas;
- 5º julgamento (16 a 22 de maio): 249 denúncias recebidas;
- 6º julgamento (23 a 29 de maio): 131 denúncias recebidas.
