O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode torná-lo inelegível até 2030. Nesta quinta-feira (29) acontece a terceira sessão do caso. A previsão inicial era de que o julgamento fosse concluído nesta quinta, mas se estendeu e será finalizado em sessão extraordinária na sexta.
Até o momento, o placar está em três a um para tornar Bolsonaro inelegível. O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou por tornar o ex-presidente impedido de concorrer. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares o acompanharam. Raul Araújo votou contra a inelegibilidade do ex-presidente.
Faltam votar ainda os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião não teve caráter eleitoral.
O que pode acontecer se Bolsonaro foi condenado?
Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Jair Bolsonaro será declarado inelegível até 2030. Assim, não poderia concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.
Ele também pode ser punido com multa que vai de R$ 5,3 mil a R$ 106,4 mil. Não há nenhuma possibilidade de o ex-presidente ser preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Existe possibilidade de recurso?
Como o julgamento é terminativo, a decisão tem efeito imediato, sem possibilidade de eventual pedido de efeito suspensivo. A defesa pode ingressar com embargos de declaração no próprio TSE, mas apenas para esclarecimento de eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
O único recurso capaz de mudar a decisão é o recurso extraordinário, que precisa ser admitido pelo TSE antes de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada possível afronta à Constituição.
E se o TSE absolver Bolsonaro?
Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.
Afinal, o que motiva a ação contra Bolsonaro?
Ajuizada pelo PDT, a ação apura a conduta de Bolsonaro durante reunião no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, quando fez ataques ao sistema eleitoral diante de 72 embaixadores estrangeiros.
O Ministério Público Eleitoral também pediu a condenação do ex-presidente, afirmando que ele agiu com intenção de “desacreditar a legitimidade do sistema de votação, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas”.
