A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que iniciasse uma investigação sobre diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado de uma campanha de desinformação contra o chamado Projeto de Lei das Fake News. O caso está em sigilo no STF e será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme o portal g1, o pedido foi feito depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma notícia-crime à PGR, alegando que as duas empresas estavam realizando uma ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do projeto.
Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram que removesse uma mensagem em massa enviada aos usuários contra o projeto. No início do mês, o governo já havia exigido que o Google rotulasse como publicidade um material que criticava o projeto. As empresas ainda não se manifestaram sobre o pedido da PGR.
A Câmara argumentou que as empresas estão atuando para proteger seus interesses econômicos e que estão usando vários artifícios em uma campanha suja de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando sua posição de domínio no mercado. A Câmara também afirmou que o Google e o Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.
Segundo a Câmara, a campanha de desinformação, com a replicação em massa de mensagens, causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, afetando os trabalhos.
Na opinião da Câmara, a ação das empresas pode constituir crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao solicitar a abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é necessário esclarecer as condutas narradas por Arthur Lira. "O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", escreveu a vice-PGR.
A Procuradoria solicitou a realização de depoimentos dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
