O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei (PL) que restabelece a política de valorização do salário mínimo.
De acordo com o texto, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescidos da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente na ocasião.
O despacho oficializando o envio do texto foi registrado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Agora, a proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em pronunciamento em rede nacional no último domingo (30), em comemoração ao Dia do Trabalho, Lula comentou o projeto.
— O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil — afirmou.
Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida entre 2019 e 2022. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
