A Corregedoria da Câmara dos Deputados emitiu notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça-feira (23), informando sobre a cassação do mandato dele, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União e, agora, o parlamentar tem prazo de cinco dias para apresentar defesa.
No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol nas últimas eleições. A decisão se baseou no fato de que Dallagnol solicitou exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível.
A decisão do TSE pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dallagnol, que recebeu mais de 345 mil votos na eleição, tornando-se o deputado mais votado do Paraná, expressou indignação com a decisão da Justiça Eleitoral em sua conta no Twitter, afirmando:
"Estou indignado com a vingança sem precedentes que está ocorrendo no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção", escreveu.
A perda do mandato será analisada pela Corregedoria, seguindo os procedimentos estabelecidos no Ato da Mesa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou na semana passada que o processo envolve a citação da Câmara, informação ao corregedor, prazo dado ao deputado para apresentar defesa e análise dos aspectos formais da decisão judicial, quando a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral.
