A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, aceitar recurso de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Estado que o condenou a 98 anos de prisão.
Com isso, Pezão foi absolvido da condenação pelas acusações de corrupção passiva e ativa, fruto das investigações da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava-Jato. O relator para o acórdão foi o desembargador federal Ivan Athié, que proferiu o voto condutor do julgamento.
Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado a 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando ocupava os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença foi proferida em 9 de junho de 2021. A decisão em primeira instância foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Na decisão, segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o Estado.
“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz responsável pela investigação da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano e foi solto no dia 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro de 2023, Bretas foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de sua atuação no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta esteira, os desembargadores entenderam que Pezão foi prejudicado pela ação ajuizada pelo Ministério Público Federal que se baseava em uma delação premiada de Sérgio Cabral, que deixou a cadeia recentemente, e a peça foi desqualificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, que foi secretário do governo Pezão, e havia sido condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão.
Em nota, o escritório Mirza & Malan, que defende Luiz Fernando Pezão, afirmou que "trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”.
