Antes contrário à instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro, o governo federal decidiu mudar a estratégia após a demissão do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias.
Em novo movimento, o Palácio do Planalto agora apoia a abertura dos trabalhos do colegiado, e age para ter a maioria e o controle da CPMI. Uma sessão para abertura da comissão foi convocada para quarta-feira (26) no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também comanda o Congresso, fará a leitura do requerimento, atestando a obtenção das assinaturas necessárias e o cumprimento dos requisitos básicos.
— Não cabe a mim decidir. Se forem cumpridos os requisitos, número de assinaturas, fato determinado e orçamento previsto, cabe aos líderes dos partidos tomar essa decisão — afirmou Pacheco na última semana.
G. Dias, como é conhecido o ex-ministro, deixou o cargo na quarta-feira passada (19), após a divulgação de imagens em que ele aparece no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, interagindo com invasores, até indicando o caminho de saída a alguns.
O general prestou depoimento a delegados da Polícia Federal na sexta-feira (21). No sábado (22), o GSI abriu todo o conteúdo das câmeras de segurança, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As imagens reforçam a ação violenta dos radicais e mostram agentes do GSI sem agir para conter invasores, pelo contrário, até oferecendo água aos golpistas em determinado momento.
A mudança de estratégia do governo Lula agora prevê um novo diálogo entre parlamentares para dar início a CPMI, que precisa das assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso. Apesar da resistência do governo federal nos primeiros meses de gestão, a oposição, sob liderança do deputado federal André Fernandes (PL-CE), se articulou e já obteve assinaturas de 194 deputados e 37 senadores.
O que acontece agora?
Diante da crise com a saída de Gonçalves Dias, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Planalto também pleiteia a abertura da CPMI. Em Lisboa, no sábado (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a decisão de estabelecer a investigação parlamentar é do Congresso.
— Não decido CPI. CPI é decisão do Congresso Nacional, que decide quando quiser decidir, faz quando quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Os deputados decidem — respondeu Lula ao ser perguntado durante entrevista coletiva ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo.
Em meio à polêmica e também em viagem ao Exterior no fim da semana passada, onde participava de um seminário em Londres, Pacheco prometeu fazer a leitura do requerimento nesta quarta-feira (26).
Quais os pré-requisitos?
Assim como uma CPI da Câmara ou do Senado, as comissões mistas estabelecem as mesmas competências e pré-requisitos. O pedido de instauração pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, sendo necessário o recolhimento de um terço de assinaturas no Senado (27) e na Câmara (171).
A leitura do pedido em plenário pelo presidente do Congresso sela o início formal da CPMI. A partir daí, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes que vão compor o colegiado. Isso se dá considerando o tamanho dos blocos partidários, a chamada proporcionalidade.
Por tradição, espera-se que o proponente da investigação seja o presidente do colegiado, ou seja, neste caso, André Fernandes. Mas isso se define, na prática, na primeira sessão da CPMI, quando os integrantes elegem o comando e os cargos-chave: presidência e relatoria.
Como são formadas as CPMIs e quais os principais cargos?
As comissões mistas são formadas por deputados e senadores. Diferente de uma CPI em cada Casa, os parlamentares de Câmara e Senado atuam em conjunto, com maior força política.
O presidente da CPMI determina a agenda de depoimentos e o ritmo dos trabalhos, entre outros pontos cruciais, como agir para aprovar ou não o envio de documentos. Já o relator é o principal condutor dos depoimentos e da interpretação de todas as informações colhidas: cabe a ele redigir o relatório das investigações, influenciando a interpretação das informações coletadas.
Aliados do governo e opositores de Lula já travam intensa disputa de bastidor para negociar nomes e reunir o apoio necessário entre os membros da comissão para determinar o presidente, vice-presidente e relator.
Qual o prazo dos trabalhos?
Após instalação da CPMI, o colegiado tem 120 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final com as conclusões, mas pode também acabar aprovando uma prorrogação, como ocorreu com a CPI da Covid.
Conclusões
Caso os parlamentares identifiquem que houve a transgressão disciplinar ou a prática de crimes, a CPMI encaminha suas conclusões para o Ministério Público, responsável por determinar a responsabilidade civil ou criminal após pedido de indiciamento dos citados.
